Direito do inquilino
Aluguei um terreno c/ contrato de 2 anos para a finalidade de comercio, montei um estacionamento e lava rápido.Depois de 6 meses levei uma multa da prefeitura por ocupar um imovel residencial e utilizar para comercial. O proprietario nao regularizou o imovel. -3 anos de utilização o proprietario pediu o imovel,mandou uma carta se eu queria comprar o imovel. Fiz um solicitação extra judicial da documentação mas nao recebi nenhuma resposta do proprietario. -4 anos de utilização recebi uma ação de despejo, depois de um ano compareci em uma ação de conciliação,apesar de nunca atrasar nenhum aluguel.O proprietario queria aumentar em mais de 150% o aluguel é claro que nao houve acordo e sai do imovel. A minha surpresa que depois de 3 meses o imovel está alugado para a mesma finalidade no qual eu fazia estacionamento e lava rapido. O proprietario ele podia alugar para a mesma finalidade. E o ponto comercial que fiz em 5 anos? Por favor gostaria de uma orientação de vcs, que direito eu tenho? Obrigado Ademir
Entendo que o imóvel, por ser resindencial, não poderia ter sido alugado para fins comerciais. Assim sendo, tal contrato deve ser regido pelas normas referentes às locações residenciais.
Qdo ele pretendeu reajustar o aluguel em mais de 150%, vc poderia ter ingressado com uma Ação Revisional de Aluguel. Não entendo pq houve a ação de despejo, já que vc disse que estava adimplente com os aluguéis.
Com relação ao ponto comercial, isso é indiferente para o contrato de locação. A única influência é justamente as normas que regem as locações não-residenciais, que dão mais garantias ao locatário, justamente por conta do ponto comercial, clientes etc.
Se vc entregou o imóvel após o término do contrato, este foi rescindido, e não há mais o que fazer atualmente.
O local onde eu aluguei montei um estacionamento e um lava rápido, ficando ali por 5 anos e montando um ponto comercial. Sai do imóvel pois o que o proprietário pedia para renovar o contrato era um absurdo aumento do aluguel em 150 %.O local era apenas um terreno. Passando apenas três meses ele alugou para a mesma finalidade. Onde fica meu direito em relação ao ponto comercial. Tenho direito em entrar com ação para rever alguma indenização por este ponto comercial ? Obrigado, pela resposta
Ademir Saraiva
