direito as pensoes atrasadas
gostaria de saber se tenho direito de receber as pensoes atrasadas pois o pai de meu filho faleceu e hoje meu filho tem 12 anos e nunca recebeu a pensao ,ele tem direito aos atrasados
Boa tarde Marli,
Funciona da seguinte maneira:
Quando a responsabilidade do "Pai", de alguma forma é afetada sobre os rendimentos ao filho, deverá ser responsabilizado os ascedentes diretamente para contribuir com a pensão alimentícia, agora, referente ao pedido, você poderá pedir a pensão dos 2 últimos anos sob pena de penhora e os 3 últimos meses sob pena de prisão, neste caso, não poderá mais pedir a prisão dele, mas poderá pedir a responsabilidade dos ascendentes, e caso estes não tiver condições, poderá pedir para os consanguíneos em linha reta.
Espero ter lhe ajudado.
Klaus Piacentini