recusa de atestado médico em estágio
Bom dia meus caros! Gostaria de saber se a recusa no recebimento de atestado médico de estagiário de um ente da administração direta consiste em ato ilegal e abuso de poder por parte da administração, vez que não consta nem no contrato nem na lei de estágio que tal não pode apresentar atestado médico. Sou estagiária da União e os responsáveis pela administração se recusam a receber o atestado alegando que estagiário não tem tal direito e que o dia de serviço deve ser pago. Desde já, grata.
olá!priscillasena2. Bem, a empresa pode fazer descontos no pagamento da bolsa auxílio sim, pode descontar faltas e atrasos, mesmo que com atestado médico, visto que o estágio não se enquadra na CLT. CErto? Agora isso depende muito da empresa, haja vista que o atestado é uma justificativa, caso ela querira abonar não há problema. Espero ter contribuído.
Noélia obrigada! Já havia discutido isso com um professor na faculdade. Ele alegou ser ilegal, constantdo até como inobservancia do contrado. Apesar de não conter vinculo empregatício a empresa firma contrato com estagiario e este deve obedecer principios geral da dignidade da pessoa humana, sendo um abuso do direito por parte do poder publico. Há divergencias, uma vez que infelizmente isso não esta expresso na lei, mas tb não há expresso que este não é direito do estagiário.
Estou estagiando numa escola pois faço pedagogia. Comecei no dia 11 de agosto. Descobri que estava grávida pouco antes de ser selecionada, comuniquei na instituição que me aceitou mesmo assim. Segunda 18 deste tive um aborto terça 19 fiz uma curetagem, o médico me deu 15 dias de atestado mas a escola quer que eu volte segunda 25. Se eu não voltar perco o estágio. Como devo proceder? Eles podem fazer isso? De já agradeço.
