DÚVIDAS REFERENTE A PENHORA RENAJUD

me ajudem comentem meu caso por favor ! jus.com.br/forum/265550/desclassificado-na-investigacao-social-pmsp-o-que-eu-faco-/

Ganhei um processo no Juizado Especial Cível, contudo o juiz pede que eu indique um bem do réu para penhora. Eu consegui, consultando o Detran, os dados de alguns veículos que estão no nome do réu, porém eles constam como bloqueados pelo Renajud. Isso me impede de solicitar a penhora desses veículos?

Grato.

Não.

entao,, no meu caso me dei mau?? não a nada para ser feito com certeza? devo ficar com a moto e vender as peças, que saio no lucro? gostei da rapidez da resposta e aguardo com uma ajuda do que eu devo fazer!!! muito obrigado

Gostaria de saber se é possível o mesmo veiculo ter mais de um bloqueio renajud.
Obrigado

Sim, pode ter vários.

Att.

Adv. Antonio Gomes

Dr. Antônio Gomes, será um imenso prazer ter esta dúvida respondida por sua sábia pessoa:

Tenho um cliente que sofreu um bloqueio RENAJUD(circulação) em seus veículos e ano passado(2010), ao tentar licenciar o veículo, não conseguiu pagar a taxa de licebciamento devido ao bloqueio, pagando somente IPVA e DPVAT.

Este ano, ao tentar pagar os débitos, lhe foram cobradas as taxas de licenciamento 2010 e 2011.

Ocorre que o Detran não forneceu o documento (CRV), mesmo com todas as taxas quitadas.

A minha dúvida é a seguinte:

Como ele pagou o licenciamento, não tem direito ao documento atualizado, sem prejuizo do bloqueio de transferência ?

Por favor, gostaria que me desse uma instrução a respeito. Estava pensando em peticionar ao juiz da Execução para liberar ao menos o Documento.

Desde já agradeço,

Saulo.

Boa tarde colega, tudo bem!!!

Entendo que a resposta depende da abrangencia da ordem judicial. Oficiou o Detran apenas para vedar a transferencia, e/ou outras determinações. Conclusão ao ler o inteiro teor da ordem judcial saberá se o detran comete abuso ou cumpre rigorosamente a ordem do juízo.

Cordial abraço,

Adv. Antonio Gomes

Caro Dr. Antônio Gomes,

Consta nos autos que a restrição foi a de circulação, a qual não se pode licenciar, transferir e nem ao menos transitar com o veículo.

Todavia, ocorre que lhe fora cobrado o licenciamento, portanto floresce minha dúvida:

Se lhe cobraram e foi pago o licenciamento, inclusive do ano anterior, tem o proprietário ao menos o direito ao Certificado(CRLV) emitido pelo Detran.

Ou será que estou errado ?

Mais uma vez agradeço a atenção.

Abraços,

Saulo Boaventura.

Olá colega!! Complementando:

Foi cobrado e pago indevidamente. Basico na relação de consumo, não pode haver cobrança sem a devida prestação do serviço. Cabe requerer administrtivamente devolução, não a expedição de documento vedada pela ordem judicial.

Att.

Adv. Antonio Gomes

Dr. Antônio Gomes, fico muito grato pela sua atenção e presteza.

De qualquer sorte, vou peticionar ao juiz da Execução para que ele libere ao menos o documento, diminuindo o grau da restrição de Circulação, para Transferência.

Informarei o resultado e vou abusar-lhe outras vezes aqui no Fórum.

Abraços,

Saulo.

Dr. pode me dar algumas informações?

Impedimentos RENAJUD (Assim está meu carro no site do Detran)

Paguei IPVA e tudo mais de 2011 se ó não peguei os docs pq é placa de outro estado. Gostaria de saber se terei problema no futuro como ser penhorado e ser proibido de circular, até o momento estou circulando sem problemas.


Obs: Tenho dívida ativa na União.


Obrigado.

Boa noite!!!

Claro que poderá ter problema, não no futuro, de imediato. Constituir um advogado para ele tomar as medidas necessárias nos autos de onde partiu tal a ordem.


Att.

Adv. Antonio Gomes
[email protected]

Tenho uma moto a qual uso para trabalhar. Tenho uma dívida que não posso solver no momento e a moto foi bloqueada via RENAJUD... A moto pode ser executada, mesmo sendo bem de trabalho? Qual prazo pra prestar embargos? Grato!

Pode. Cinco dias após apreensão pagar ou depositar. Contestar 15 dias.

Complemento, sea dívida foi adquirida para compra da moto, confirmo minha afirmação, caso contrário não. Deve constituir um advogado para tomar as medidas legais.

Quando o carro e restrito judicialmente, pela justica do trabalho, estando ele alienado, o procedimento por ser efetuado ? Pesquisei em outros sites e em lguns dizem que nao. Conforme texto abaixo:
Penhora efetuada sobre bem alienado fiduciariamente em garantia. Se o devedor da obrigação garantida pela alienação fiduciária não é, por determinação da lei, proprietário do bem alienado (art. sessenta e seis, da Lei quatro mil setecentos e vinte e oito de setenta e cinco), mas apenas seu possuidor direto, este referido bem não poderá ser penhorado em execução cujo título judicial também aponte como devedor aquele primeiro (TST - 2ª T. - RR 58424/92.6 - Rel. Min. Vantuil Abdalla, DJU de 01.04.93).

Inclusive foi bloqueapo para circulacao com ordem de remover para o deposito do DETRAN..

O Sr tem como me ajudar ?

Obrigado

A jurisprudencia se divide, existem os que entendem pela não penhora e os ,que confirmam a penhora. Deve constituir um advogado para defender o entendimento a seu favor.

Boa sorte.



Adv. Antonio Gomes

Bom dia

Gostaria de saber: em que momento o juiz efetua o bloqueio do veículo? O juiz pode bloquear o veículo antes do exequente ser citado ou só pode tomar essa providência depois da citação? Pergunto porque, se o juiz só puder bloquear após a citação, o executado fará a transferência do veículo no dia seguinte, e o exequente não terá como saber que houve uma fraude à execução. Como agir? Agradeço pela atenção.

Via de regra antes da citação na ação cautelar, determina busca e apreensão.

Após a penhora abre o prazo para o contraditório.

Att.

Adv. Antonio Gomes