Fase de execução - Penhora

Há 16 anos ·
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Boa tarde...

O que eu devo fazer diante dessa publicação?

Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 37 que DEIXOU DE PROCEDER PENHORA DE BENS, por não os haver encontrado suficientes para garantia da execução, mas passou a descrever os bens ali existentes: 01 aparelho televisor marca Sharp, 21nº antigo; 01 forno de microondas marca Sharp, antigo; 01 "tanquinho" antigo; 01 fogão e 01 geladeira antigos; 01 conjunto estofado com sofás de 2 e 3 lugares; 01 aparelho de som marca CCE, sem funcionamento., camas e guarda roupas. Os bens seguintes, segundo declaração do executado, pertencem a sua filha: 01 máquina de lavar roupas; 01 aparelho televisor de 29nº, marca Panasonic; 01 computador; 01 aparelho de fax; 01 rack para computador, sendo que em seu silencio os autos aguardarão provocação em arquivo

O valor da dívida é R$ 1.200,00

Obrigada a todos que responderem...

10 Respostas
Desconhecido
Há 16 anos ·
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Gabriela, pelo que foi descrito pelo oficial de justiça, só foram encontrados bens que guarnecem a casa e estes não podem ser penhorados.

Vc deve indicar outros bens penhoráveis para evitar o arquivamento (o que não gera a extinção do processo; apenas aguardará no arquivo a sua provocação, ou seja, ciente de outros bens do executado, peticionar para que sejam penhorados).

ciao, Lia

Imagem de perfil de Gentil Sperandio Pimenta Neto
Gentil Sperandio Pimenta Neto
Advertido
Há 16 anos ·
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Muito embora televisores, máquinas de lavar, mesa, fogão, cama, geladeira, etc.. não possam ser penhorados, verdade é que, um Oficial de Justiça competente, penhora do mesmo jeito e caberá à parte prejudicada ingressar com Embargos de Penhora no prazo estabelecido em Lei. Esse tipo de bens não costumam sair em leilão, por isso, nem perca tempo pedindo que seja levado a hasta pública. Nesses casos eu costuma pedir ao juiz a adjudicação dos bens, ou seja, requeiro-os com pagamento da dívida. Rapidinho o devedor aparece com o dinheiro e quita a dívida porque não quer passar vergonha de perder tudo dentro de casa. É o que eu faria.

Desconhecido
Há 16 anos ·
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Embora haja muitos oficiais de justiça competentes que penhoram o que é indicado pela parte e constante do mandado, há juízes que desconstituem a penhora de ofício, fundamentando na "dificuldade em se transformar determinado bem em dinheiro para satisfazer o autor".

Ocorreu comigo em 2008 qdo indiquei um bem do réu para reforçar a penhora anteriormente deferida e S. Exª entendeu por bem desconstituir a penhora (deferida por outro juiz removido) e ainda chamou a atenção da oficial para não proceder a penhora de "certos bens"...

Tomei ciência e fui despachar com ele a indicação de cotas sociais do réu (que tinha descoberto no dia anterior na Junta Comercial sob outro nº de CPF do réu), tendo sido deferido na hora. Só não deferiu o pedido de que fossem extraídas cópias dos autos e remetidas para o MPF constatando ter o réu 2 CPF's.

Enfim, na minha opinião, dá muito mais trabalho e muito mais demorado transformar as cotas em dinheiro do que outro bem qualquer; mas no entendimento do juiz, não...

marcus bh
Advertido
Há 16 anos ·
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bem de familia e os moveis que guarnecem sao impenhoraveis,más se no caso ela ñ tiver outros bens a indicar como fica?

Desconhecido
Há 16 anos ·
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Compete à parte diligenciar até encontrar (ou não) bens penhoráveis.

Eu procurei e encontrei parcelas pagas de financiamento de veículo que, embora seja controvertido, fora deferido por um juiz com expedição de ofício ao Detran e mandado de penhora. Já o outro juiz substituto entendeu pela desconstituição. Indiquei outros sob outro nº de CPF do mesmo réu... enfim, é ônus da parte.

Em sendo o réu casado e a dívida tenha sido contraída em benefício da família, pode requerer sejam penhorados bens da esposa, por exemplo.

Com advogado nos autos fica mais fácil, mesmo nos Juizados, pois as possibilidades vão surgindo.

[email protected]
Há 16 anos ·
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Qtº aos bens listados pelo oficial de justiça esqueça-os. Se vc tem o CPF do devedor (pode estar no processo) peça seu advogado para requer penhora on line. Ao final se não encontrar nenhum bem para honrar a dívida, pela ao seu advogado para requerer um Certidão de Dívida. Com este documento vc aponta o nome do devedor no cartório de protesto. E lá ficará por 5 anos. Daí o nome dele irá para Serasa, SPC, entre outros, ficando impedido de constituir empréstimos, usar folhas de cheque, entre outras restrições.

marcus bh
Advertido
Há 16 anos ·
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nao seria mais facil a penhora on line do que móveis,com a penhora on line pode se penhorar até 30% do salario do devedor

Desconhecido
Há 16 anos ·
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Resta saber da Gabriela se o requerimento da penhora on line não foi a primeira indicação, já que todos - até aqueles sem advogados -, sabem da possibilidade da mesma (a não ser que não conste dos autos o CPF do réu para a diligência, que, em todo o caso, haveria intimação da autora para providenciar, tornando possível a penhora)

Enfim... Gabriela, responda-nos.

Wagner Walter
Há 16 anos ·
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Vai ver nem foi tentada a penhora on line.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Na inicial eu incluí o pedido, mas não tenho certeza se foi atendido. De qualquer forma, pedi novamente, pelo menos para evitar o arquivamento e guanhar algum tempo para encontrar algum bem para indicar. Quem sabe dou sorte e acho alguma conta com saldo...

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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