OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER OU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE?
Estou com um cliente atípico e acho que talvez pode me ajudar neste Site tendo em vista a peculiaridade que envolve o caso.
Ocorre o seguinte:
O cliente adquiriu um apartamento com uma vaga para carro já determinada em assembléia;
Num certo dia, observou que um veículo estava estacionando em sua vaga, e em contato com o proprietário desse veículo, ele disse que o proprietário anterior do seu apartamento havia permitido o uso dessa vaga.
Pois é, com a venda do apartamento, o cliente lhe disse que iria precisar fazer uso da vaga e ele simplesmente disse que não iria desocupar.
O fato é que a vaga desse indivíduo fica em um lugar ruim para se estacionar e a vaga do meu cliente é ótima.
Enfim, ação certa, procedência muito provávelmente certa, porém me veio a dúvida de como fazer o pedido judicial e certamente como exigir o seu cumprimento, etc...
EXEMPLO: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER, declarar a propriedade da vaga e imediata desocupação por parte daquele, e se ele não desocupar quais seriam as penalidades e/ou pedido possível, talvez a aplicação de uma multa diária, etc...
O que vocês acham e/ou sugerem?
Ou enfim, seria uma ação de reintegração de posse/propriedade?
Caro Celso se a vaga estava determinada em assembléia, creio que o melhor seja buscar cópia desta ata como prova das alegações de seu cliente. Notifique o vizinho por escrito, informando que o apartamento foi vendido e que o novo proprietário pretende utilizar a garagem, concedendo-lhe um prazo para desocupa-la sob pena de ação judicial. Caso não desocupe no prazo concedido, a ação correta é a de reintegração. Boa noite. Dr. PINI = site: www.piniconsultoria.com
Caro Dr. Pini, muito obrigado pela informação, apesar do lapso temporal transcorrido, na época eu notifiquei o vizinho e como não houve solução, ingressei com uma ação que ainda está em andamento. Vc acredita que ele tb entrou com uma ação pedido para o Juiz declará-lo como a vaga sendo dele, em razão de estar a usando por 4 anos e que tem dificuldades de locomoção e ainda pediu danos morais por estar sendo aborrecido pelo novo vizinho e proprietário?
