Limites territoriais do Brasil. Peço ajuda!

Caro amigo. Sou biólog, especializado em Ornitologia. Recentemente assumi a comissao cientifica do periódico denominado Nattereria, editado pelo Comite Brasileiro de Registros Ornitologicos (www.ib.ups.br/ceo/cbro.htm). Uma das atribuição de nosso comitê, que conta com o aval de toda a comunidade de ornitólogos brasileiros e de outros paises do Mercosul, é a atualização da lista de especies da avifauna brasileira, já completamente defasada e desatualizada. Nesse sentido, tenho tido problemas em encontrar legislacao pertinente à definicao territorial do Brasil, bem como dos estados e outras unidades oficiais. Preciso saber: 1. o que define o territorio do Brasil (há - logicamente suscinto - algo sobre isso na constituicao)?; 2. quem arbitra questoes de litigios territoriais internacionais? 3. no caso de um pais admitir que determinada área é seu territorio e outro idem, como ficam todas as questoes legais pendentes (leis de posses, impostos, etc.)? Como posso encontrar uma coletanea de leis que me resolvam esse problema? Estou redigindo um artigo científico sobre esse assunto e posso oferecer co-autoria aos que colaborarem com essa proposta. Assim, peço encarecidamente, aos que acolherem meu pedido, que facam algum contacto comigo. Muito obrigado! Fernando Straube