Pedido de demissão e direitos trabalhistas.
Tenho dez anos de empresa e somente quatro com carteira assinada. Meu salario foi encolhendo com o tempo e não fui reajustado. Como estou insatisfeito, posso pedir para a empresa me demitir? Quais os meus direitos trabalhistas neste caso? Como devo proceder se a empresa não quiser me demitir? Eu quero ser demitido.
Justiniano.
A empresa não tem obrigação em demitir ninguém. A regra diz que rescinde o contrato quem estiver infeliz com ele.
Há a chamada rescisão indireta, em que o empregado rescinde o contrato com os efeitos de uma demissão imotivada, porém, para tanto, é necessário que estejam presentes alguns requisitos: que a empresa não esteja cumprindo as leis trabalhistas, por exemplo.
Quanto ao segundo questionamento, primeiramente há de se saber quantos dias foram dados de aviso prévio?? A data a se anotar na CTPS é o último dia do aviso prévio, independente de ser cumprido ou indenizado. No TRCT tem 2 campos distintos: "Data do aviso prévio" (quando foi dado o avido) e "Data do afastamento" (quando efetivamento o empregado foi afastado".
Filhão,
Terá direito aos dias trabalhados, férias vencidas, férias proporcionais (ambas com +1/3), 13 º salário proporcional.
Se pedir demissão, tem que cumprir o aviso prévio, ao menos que a empresa o dispense do cumprimento, caso contrário ensejará no desconto do valor de um salário seu, caso não cumpra o aviso.
Quanto à estabilidade, essa se perde quando você pede demissão.
O FGTS fica retido em sua conta vinculada.
Pedido de Demissão calculos rescisorios.
OLa senhores! Eu trabalhava como vigilante e pedi demissao, pois fui aprovado em concurso publico. Me esclarecam essa duvida. Quais os direitos trabalhistas na rescisão, de quem pede demissão?
Fui adimitido em 13/12/2006 e pedi demissão em 30/07/2010, porem cumpri aviso previo a partir desta data. (ObS: Tenho uma ferias vencida.) Gostaria de saber, referente aos proventos e aos descontos se esses dados estao corretos: Sobre férias indenizadas em rescisão não incide INSS ?.
RESUMO DA RESCISÃO
PROVENTOS: Aviso Previo trabalhado – 30 dias R$ 909,12 + Décimo - Terceiro Proporcional - 8/12 - R$ 606,08 + Férias Vencidas – R$ 909,12 + 1/3 de Férias Proporcionais –R$ 303,04 + Férias Proporcionais - 8/12 R$ 606,08 + 1/3 de Férias Proporcionais R$ 202,02 = TOTAL DE PROVENTOS R$ 3.535.46 -
DESCONTOS: INSS sobre Salários - R$ 72,72 - INSS sobre 13º Salário - R$ 48,48 = TOTAL DE DESCONTOS R$ 140,98 = LÍQUIDO A RECEBER R$ 3.394.48