Carta com Declaração de Conteúdo
Mandei uma carta contendo um contrato, através da modalidade dos Correios '"AR COM DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO".
A carta foi recebida normalmente. Agora a outra parte diz que o envelope estava vazio.
Alguém saberia me ajudar onde posso encontrar embassamento legal para fundamentar que a "Delaração de conteúdo" mencionada no AR e recebida sem ressalvas é prova robusta para provar que o contrato estava dentro do envelope.
agradeço desde já.
Olá Danyela, o caso do seu cliente depende realmente de algum indício de prova, como comprovante do AR, juntar a cópia dos títulos em questão, recibo de pagamento do AR, etc, o máximo de provas documentais possíveis, já que no MS não cabe outros meios de produção de prova, e vc deverá demonstrar o direito líquido e certo de seu cliente fundamentando que ele possui tais títulos e não há coerência em enviar um envelope vazio, já que ele tinha grandes chances de preencher a vaga.
Tente verificar na jurisprudência os julgados neste sentido, e siga o conselho do Dr. Antonio. Boa sorte,
olá Melisa
desde já obrigada pela dica. vou fundamentar na forma como você disse. Aliás o órgão público recebeu o envelope sem ressalvas e somente apos 3 meses é que apareceu com a alegação de que os títulos não estavam no envelope. Já estou de posse do AR, e fui aos correios e obtive cópia do comprovante de pagamento e lá consta até o peso do envelope que é compatível com as folhas dos títulos que estavam dentro do mesmo. estou pensando em fundamentar tbm com base na lei 8.666/93, onde o órgão publico poderia ter providenciado diligência para esclarecer o caso , já que se o candidato possui os titulos não teria o pq de mandar o envelope sem os mesmos, como vc msma disse, portanto, o orgão se desejasse poderia ter feito diligencia e se fosse o cado solicitado novamente os titulos do candidato antes de divulgar o resultado final sem contar os títulos.
ahh..outra coisa, será que nesse caso poderá ocorrer o litisconsórsio passivo necessário, visto que a mudança na classificação interessa tbm ao "primeiro" colocado? e quem pede para vir à lide, eu o o órgão?
obrigada!!