Caro amigo, Eu também sou estudante de direito. Na aula de direito internacional fizemos este mesmo questionamento para o nosso professor. Obtivemos a seguinte resposta: há, além das normas internas que foram desrespeitas, como direito a imprensa, direito de expressão, entre outras, tratados internacionais que não permitem o sinistro ocorrido. Se percebe logo, pois logo o presidente voltou atrás, mas só depois de ser taxado de ditador (bom, o sr. deve estar ciente dos fatos). Ao meu ver, o presidente poderia ter responsabilizado por dano à imagem, ou ainda penalmente por calúnia, que após transitada em julgada, pode, se o advogado for esperto, reverter em dano moral. Espero ter ajudado um pouco. Abraços, Cássio Rodrigo D'Antonio Peluso