Anulação de pedido de exoneração
Meu marido pediu a 3 meses atrás exoneração do serviço publico de sp,porem ele estava em tratamento pisquiatrico ,pois aconteceu varias coisas graves,sendo ele agente penitenciario ele ficou em rebelião varias vezes, e isso levou ele a fazer tratamento ,do qual ele continua até hj,tem 4 anos que faz tratamento e toma remedios,porem no inicio desse ano a mãe dele teve cancer ai ele foi morar perto da mãe e pediu exoneração,porem ele agora esta arrependido e quer voltar,seria possivel e caso sim alguém pode indicar um advogado em sp capital para entrar com esse pedido?fico grata.
Elisa,
Em tese é possível pedir a nulidade do ato administrivo de exoneração., no entanto essa é uma batalha longa que envolve inclusive provas testemunhais, laudos médicos e periciais, para comprovar se no momento do pedido de exoneração o seu esposo era capaz ou não de emitir vontade livre e consciente. Existe várias decisões favoráveis para casos semelhantes, a título de exemplo cito uma, meio antiga é verdade, mas que pode balizar seu interesse em entrar ou não na justiça.
"ADMINISTRATIVO. ADESÃO AO PDV. SERVIDOR PÚBLICO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL, SEM PLENA CAPACIDADE DE AVALIAR AS CONSEQÜÊNCIAS DO ATO. NULIDADE QUE SE RECONHECE.
1 - Padece de nulidade, por vício na manifestação de vontade, a adesão ao PDV por servidor público acometido de doença grave e incurável, sem plena capacidade de avaliar as conseqüências do ato.
2 - Diante disso, não pode prevalecer o ato administrativo que resultou na sua exoneração.
3 - Remessa oficial e recurso de apelação parcialmente providos".
(AC 1998.01.00.049171-6, JUIZ ANTÔNIO SÁVIO OLIVEIRA, TRF 1 - SEGUNDA TURMA, 13/03/2000)
