Cheque devolvido alínea 20
Recebi um cheque de R$6.800,00. Tal cheque é nominal a uma empresa aqui da cidade, que endossou tal cheque, passando-o p/ mim como forma de pagamento por vários serviços prestados. O cheque é de uma agência do Interior de SP. Depositei o cheque e o mesmo foi devolvido pela alínea 20... e, esta alínea 20 não permite execução, nem protesto do cheque. Acabei de fazer um ofício que entregarei à minha gerente aqui na cidade. Estou solicitando a cópia da documentação fornecida pelo cliente solicitando que este cheque fosse devolvido pela alínea 20. Isso é golpe! a alínea é p/ folha de cheque cancelada pelo correntista. Sendo assim, e conforme se verifica na legislação pertinente, o mesmo somente pode ser cancelado caso ocorra uma das três situação seguintes: furto, roubo ou extravio. Se realmente ocorreu isso, haverá cópia de BO e a assinatura do cheque não poderá ser de sua titular, né?! Se realmente tiver sido roubado, ou coisa assim, vou processar o laticínio, que endossou o cheque. Mas, tenho certeza de que não há nada de errado com o cheque, além do ato inidôneo praticado por sua emitente. Caso o banco me forneça a documentação, e ateste que a assinatura é mesmo da titular do cheque, o que eu faço?? Entro com uma execução (sendo provado que não cabe a alínea 20 será que eu consigo entrar com uma execução?) e uma denúncia por estelionato? é possível entrar com alguma ação também contra o banco por este não ter verificado a documentação correta e por não ter verificado a assinatura no cheque ??
obrigada, Amanda
Não, de maneira alguma. Notifique extrajudicialmente o laticínio pelo inadimplemento. Inclusive você pode dar queixa contra o laticínio por estelionato em último caso. Você não tem nada a ver com a pessoa que emitiu o cheque, mas sim com o laticínio. Não trilhe o caminho errado para não se arrepender depois.
O pagamento deveria ter sido feito pelo laticínio, coisa que não aconteceu. Cobre do laticínio.
Consulte um advogado de sua confiança, ele irá bem lhe orientar sobre o procedimento. Não é algo difícil, e o laticínio não vai querer ver seu nome numa ação de cobrança.
Ops, nesse caso, pode ter sido má fé por parte do laticínio. Ingresse com uma ação de cobrança o quanto antes.
Consulte o seu advogado e veja a possibilidade de uma queixa crime contra a pessoa que lhe pagou - não o laticínio, mas a pessoa física funcionário do laticínio, por estelionato, bastando para isso levar a comunicação do banco que o cheque era cancelado. Ele precisará provar que estava de boa fé. Faça tantas provas quanto puder. Talvez para escapar de um processo crime, eles lhe paguem.
Bom dia Pensador, Tenho uma empresa de garantia de cheques para lojistas em geral, portanto, o associado A realizou uma venda no vr. R$ 4.500,00 , as normas são que não aceitem cheques de terceiros assinados, todavia não foi comunicado este fato, pelo suporte via telefone, foi autorizada a venda, confirmados telefones de referencia, fixo e cel, o consumidor nao retirou a mercadoria na hora, retornou mais tarde p/ retirar, até aí td ok, isto no dia 27/12, porém o cheque p/ 15/01/11 no valor de R$ 750,00 (1º) foi devolvido pela alinea 20, ou seja, no dia 30/12 foi realizado uma ocorrencia do extravio dos cheques. O associado foi procurado, o mesmo diz não se lembrar da pessoa e não saber quem é e que deseja o reembolso. Gostaria de uma apreciação de v. atenção e como agir p/ tentar receber ou executar.
Grato
Luciano
Estou com um caso exatamente igual, só que ao contrário das opiniões emitidas, as quais respeito, vou entrar com uma ação indenizatória contra o Banco. O portador do cheque foi ao banco e falou diretamente com o gerente e este simplesmente disse que não poderia fazer nada. Não disse que os cheques, foram furtados, extraviados ou mesmo roubados, já que neste caso na assinatura do emitente haveria divergência. Tudo em ordem. Simplesmente o Banco devolveu os cheques sem qualquer outra explicação e neste caso o banco é responsável. Se alguém quiser emitir sua opinião será bem vindo, mesmo porque precisamos responsabilizar alguém pela má conduta.
