REGULARIZAÇÃO DA RESIDENCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL

Há 19 anos ·
Link

Olá, caros colegas, resolvi solicitar ajuda para uma dúvida que tenho realtiva a uma eventual cliente. O caso é o seguinte:

Ela namora um rapaz estrangeiro que sempre vem ao Brasil. O mesmo pretende fixar residencia por aqui durante um período. Para isso, os dois pretendem formalizar uma união estável através de um contrato, dispensando o casamento civil.

Pergunta-se:

É possível o estrangeiro fixar residência aqui no Brasil por intermédio desse contrato de união estável (o casal não possui prole)? Se possível, qual seria o procedimento e os documentos necessários para regularizar sua residência no Brasil? è preciso algum período mínimo de residencia aqui? Com a solicitação ao órgão competente, o estrangeiro já poderia aguardar a resposta residindo aqui no Brasil?

Caso negativo, qual seria o outro meio para o estrangeiro regularizar sua situação aqui no país, no escopo de estabelecer uma residência fixa?

Por fim, o estrangeiro portugues tem privilégios quanto aos demais estrangeiros reativas a essas situações elencadas acima?

Caros colegas, espero não está sendo incoveniente. De qualquer maneira agradeço desde já pela atenção dispensada, ficando no aguardo de uma resposta dos senhores, se possível

Muito obrigado,

Pedro Ferreira Neto

103 Respostas
página 6 de 6
Rui da Fonseca Castro
Advertido
Há 11 anos ·
Link

Caro Maurinho, Um estrangeiro pode efetivamente casar-se no Brasil, encontrando-se na qualidade de turista. Pode encontrar obstáculos para dar entrada do processo de habilitação para o casamento se o prazo de estada como turista tiver sido ultrapassado. Att. Rui da Fonseca e Castro - Advogado [email protected] - www.brazilbs.com

Luis A Barrios C
Há 11 anos ·
Link

Bom dia,

Sou venezuelano e estou querendo regularizar minha estada no pais. Eu entrei ao Brasil com visto de estudante, para um curso de pos mas tranquei a faculdade por falta de dinheiro e teve que arranjar um emprego. Só que a empresa pediu para eu regularizar minha situação já que com o visto de estudante não posso trabalhar. É possível regularizar os documentos desde o Brasil? Sei que o visto temporário de estudante não pode transformar em visto permanente de trabalho, mas não disse que não pode se transformar em visto temporário de trabalho.

Se tiveram alguma informação seria de muita ajuda

Rafa
Há 10 anos ·
Link

Oi eu me chamo rafaela, queria saber se tem ️cm regularizar documentos ilegal . Meu noivo já está aqui no Brasil mas de 5 anos e não tem documentos. Está vivendo ilegal . Gostaria de saber se tem ️cm ajudar a ele a fazer os documentos e se tem ️cm fazer onde seria? Por favor me ajudem . Quero muito resolver esse problema , sem ele precisar ir para o país dele. O que eu faço ? Por onde começo , a ajudar a resolver todo esse problema ? Quem poder me ajudar ficarei muito agradecida

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos