Pinochet

Prezado Ricardo,

Todo esse empenho da Espanha em punir o Senador Vitalício, Augusto Pinochet, não é em vão, muito menos à margem da lei. É essa uma tendência mundial em virtude da extraterritorialidade da lei penal e do princípio da justiça universal, ambos consagrados com o fim da segunda guerra mundial.

Lógico que em disputa entra não só argumentos de cunho jurídico, mas também de cunho moral e político. A tese defendida pelo Chile, além da imunidade diplomática( absurdo ) é de que a Espanha não teria legitimidade moral para requerer a extradição, nem a punição pela prática de tortura, já que o seu Estado defendeu e utilizou-se dessa prática vil durante o período Franco.

É evidente que essas alegações não fazem sentido. A Espanha, assim como o Brasil, ou qualquer outro país signatário desses tratados universais de combate ao crime, possuem ampla autonomia para julgar e punir esses criminosos.

Quanto à imunidade diplomática, essa não pode ser reconhecida pelas nações, pois, no caso, fica claro a manipulação do Estado para garantir a impunidade. Reduzir-se-ia então a imunidade diplomática a mero instrumento de insegurança coletiva. E o sentimento de impunidade foi tão grande por parte dele que chegou ao menoscabo de ignorar o ódio que carrega e desafiar a justiça nos diversos cantões do planeta.

Sou do entendimento que a soberania do Chile não será ofendida, sairá inclusive fortalecida, pois a justiça tem esse condão, o de enaltecer os laços democráticos.

São essas as minhas considerações.

Atenciosamente,

Rodrigo Siqueira Cavalcante

olá, Ricardo!

Sim, cabe a outros países o julgamento do Pinochet. O Chile, o Brasil, a Espanha dentre outros países assinaram um tratado relativo ao assunto.É por este fato que qualquer país que tenha assinado o mesmo tratado pode julgador o ex ditator.

Para solucionar este problema (julgadores internacionais)surge a questão do Tribunal Internacional. Ele ainda não foi implantado, mas será a melhor forma para assegurar tratados sem ferir a soberania de qualquer país, pois os países que assinam os tratados comprometem-se a respeitar todo o conteúdo normativo presente no instrumento internacional.