Fui nomeado para concurso mas estou empregado, o que fazer?
Olá,
Bom, passei em concurso federal homologado no dia 30/06/10 e hoje recebi o telegrama pedindo para que eu me apresente para a nomeação que será no dia 13/08/10.
Pergunto: atualmente estou empregado no setor privado. No edital do concurso diz o seguinte: "Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Artigo 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;
Não perceber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal."
Posso assumir este cargo público mesmo ainda trabalhando no setor privado? Caso tenha que pedir demissão, poderei fazê-lo depois de nomeado ou depois de tomada a posse? E se tiver que cumprir aviso prévio?
Abraço e muito obrigado a todos!
Tibes da maneira que voce expressou voce já foi nomeado,.Estando no setor privado você não vai infringir o art 37 da CF.A não ser que você receba algum provento do setor público ,aí sim deverá ver se o acúmulo é licito .Quanto ao pedido de demissão é uma atitude a voce tomar e assumir , pois quando não podemos cumprir o aviso prévio temos de pagá-lo
