Caro André, para desenvolver esse trabalho tu deverás fazer uma bela pesquisa...não tenho nada pronto para te passar, mas posso te dar algumas dicas: tudo começa pela Constituição Federal, que proíbe o trabalho a menores de 16 anos, permitindo aos 14 apenas na condição de aprendiz. Tal norma constitucional surgiu dentro de um contexto extremamente grave: crianças de 03, 04 anos de idade que trabalhavam como adultos na cultura de cana de açúcar no nordeste. Sobre aprendizes, há uma lei, não lembro o nº exatamente, mas acho que é 10.028/2000 (não tenho certeza). Ela regula a atividade de aprendiz, estabelece como as tarefas devem ser realizadas. A CLT também dispõe sobre o assunto. E o Estatuto da Criança e do Adolescente também. Tu terás que ler obras na área da educação e saúde para saber que males o trabalho fora de época traz à criança e ao adolescente e por que é importante a questão da escola e da brincadeira para eles. No âmbito de programas de governo, existe o bolsa família, que exige que a criança/adolescente esteja estudando para receber o incentivo do governo. Acho que é o principal programa, mas entre no site do governo federal que tu encontrarás mais informações. Sugestões de bibliografia: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado/adnotado, organizado por Emilio Garcia Marques, CLT comentada do Carrion, e, se quiseres mais subsídios, nos sites dos Ministérios Públicos dos Estados sempre tem um link "Centro de Apoio da Infância e Juventude", onde se encontra artigos e sugestões de bibliografia na área. Espero ter colaborado contigo.

OI,ESTOU DESENVOLVENDO O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO,E O MEU TEMA É "ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL" E EU ECONTREI POUCO MATERIAL.SE TIVER MATERIAL ME PASSE,POR FAVOR!!

DESDE JÁ,AGRADEÇO....