Direito a pensão por Morte
Um Idoso casou com mais de 70 anos e foi obrigado pela idade a casar se pelo regime obrigatório separação de bens. O idoso já é aposentado, e sua esposa também pelo INSS. Se ele ou ela morrer, o(a) viúvo(a) terá direito a receber a pensão do INSS?
Roberto Federal 09/08/2010 15:35
Um Idoso casou com mais de 70 anos e foi obrigado pela idade a casar se pelo regime obrigatório separação de bens. O idoso já é aposentado, e sua esposa também pelo INSS. Se ele ou ela morrer, o(a) viúvo(a) terá direito a receber a pensão do INSS? Resp: Pensão por morte não é bem. Não fazendo a lei restrição a pensão por morte como o faz para bens qualquer esposa tem direito a pensão por morte. Por enquanto. O atual Ministro da Previdencia Social, Carlos Gabas, já falou que há certas distorções que impedem o equilíbrio da Previdencia Social. Um deles é a possibilidade de um segurado quase ao fim da vida casar com uma mulher muito mais jovem que após o óbito receberá a pensão por mais 50 anos ou 70 anos além do que o falecido já recebeu dependendo da diferença de idade. Após as eleições isto vai ser levantado provavelmente. E aí basta uma lei para limitar o direito. Não precisa emenda constitucional. Não sei como o Congresso receberia um projeto de lei neste sentido.
