processo de execução

Há 15 anos ·
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Por que, no processo de execução, os atos iniciais de constrição independem da existência do crédito?

2 Respostas
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Gentil Sperandio Pimenta Neto
Advertido
Há 15 anos ·
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GNeto
Há 15 anos ·
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Na verdade, se não existe crédito, não existe dívida e o processo de execução deve ser extinto. Mas isso deve ser comprovado e leva tempo. Tem de contratar um advogdo e peticionar na ação de execução explicando o fato. Ocorre que, mesmo que esta dívida não exista, o ajuizamento da ação presume que as alegações do credor sejam verdadeiras e, por isso, se o devedor for citado e nada fizer, sofrerá as medidas coercitivas (penhora), até que tudo seja esclarecido. Observe apenas que os atos de constrição não geram pagamento da dívida, mas apenas a segurança do juízo da execução. Só se você não tomar nenhuma providência é que irá realmente ficar sem os bens penhorados.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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