DIREITO AO DECIMO TERCEIRO SALARIO
minha mãe recebe o LOAS desde jan 2010, devido a idade 65 anos, uma vez que ha muito tempo deixou de contribuir para o INSS. Gostaria de saber se ela tem direito ao decimo terceiro salario? Obrigada.
ELAINE MARTUCEVIS | São Paulo/São Paulo 13/08/2010 13:24
minha mãe recebe o LOAS desde jan 2010, devido a idade 65 anos, uma vez que ha muito tempo deixou de contribuir para o INSS. Gostaria de saber se ela tem direito ao decimo terceiro salario? Obrigada. Resp: Não. Não há previsão legal para o LOAS. Como há para benefícios previdenciários. Serão somente 12 prestações por ano e não 13.