3.O papel da ontologia jurídica na definição do direito

A ciência do direito, como todo conhecimento, pressupõe um objeto, que é o ponto central das especulações e pesquisas do estudo referido(6).

Para que se conheça o objeto do direito faz-se mister a determinação de sua essência, o seu "ser", para só então se determinar um centro em torno do qual se realizará o estudo.

Observa-se, portanto, que o conhecimento jurídico supõe uma preexistente determinação do conceito de direito. Por ser esse conceito um pressuposto da ciência jurídica, jamais caberia a ela o papel de determiná-lo. Trata-se de um problema supracientífico, tornando-se até filosófico, cabendo a questão do "ser" do direito às indagações da ontologia jurídica(7).

Entende-se por ontologia a parte da filosofia que estuda o "ser enquanto ser", buscando sua essência, a qual o caracteriza, distinguindo-o das demais realidades existentes.

A ontologia jurídica, então, é a parte da Filosofia do Direito que tem, entre outras funções, a de determinar o conteúdo do direito, fazendo conhecer seu objeto e por fim possibilitando a determinação de seu conceito e posterior definição.

Todavia, a missão da ontologia jurídica de determinação conceitual do direito esbarra em alguns problemas de ordem não puramente ontológica, sendo o maior deles o de se encontrar uma definição única para o direito, que abranja suas inúmeras manifestações e funções(8).

A heterogeneidade de elementos constitutivos do fenômeno jurídico, enquanto realidade complexa, torna penosa e complicada a função de determinação conceitual sem que se elimine de seu âmbito de alcance uma ou outra manifestação essencial à compreensão do direito.

Analisemos alguns problemas à definição do direito.