CAROS COLEGAS, PEÇO A AJUDA DE VCS A RESPEITO DO SEGUINTE CASO:

UMA PESSOA (MULHER) QUE ATINGIU A CARÊNCIA DE 60 MESES ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 8.213/91, TEM DIREITO ADQUIRIDO QUANTO A ESTE REQUISITO MESMO QUE A IDADE DE 60 ANOS TENHA SIDO COMPLETADA POSTERIORMENTE À DATA DE PUBLICAÇÃO DA MENCIONADA LEI?

COMO OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE NÃO PRECISAM SER SIMULTANEAMENTE PREENCHIDOS, PODEREI CONSIDERAR QUE ESTA MULHER JÁ POSSUÍA A CARÊNCIA NECESSÁRIA?

QUEM JÁ TEVE CASO ANÁLOGO, SE BASEOU NO DIREITO ADQUIRIDO? TEM ALGUM Nº. DE ACÓRDÃO OU DECISÃO NESTE SENTIDO?

É UM CASO MEIO COMPLEXO, POIS NÃO ENCONTREI JURISPRUDÊNCIA.

AGUARDO UM RETORNO...

OBRIGADA!!!