Direitos do Inquilino
Há vários meses apareceu umidade na cozinha do apartamento onde resido. Imediatamente informei ao proprietário que se comprometeu a reparar e isso não saiu de promessa. A umidade foi se alastrando e o reboco está caindo em cima de aparelhos domésticos (fogão, microondas). O contrato foi renovado em janeiro desse ano, veio a promessa do reparo no mês de fevereiro; já estamos praticamente no final de agosto e agora ele além de não permitir que eu faça o reparo descontando no aluguel, informa que está construindo e que não tem verba para o que é da sua competência. Pago os aluguéis em dia, não raro antes da data convencionada, mas está difícil conviver com essa situação. Se eu fosse inadimplente ele teria direito de requerer despejo. E, na minha situação de inquilina, quais os direitos me dão a Lei do Inquilinato? Sei que devo fazer uma carta... Ele tem uma casa ao lado do apartamento mas só aparece esporadicamente e sua residência é em outra cidade e não tenho o endereço residencial. Preciso de uma orientação de como proceder Legalmente e se tenho o direito de rescindir o contrato.
Marne Pacheco,
Faça uma notificação extrajudicial (enviada através de cartório ou pelos correios com aviso de recebimento) relatando o que aconteceu (inclusive as negativas dele) e de um prazo de 15 dias para que ele providencie a solução.
Caso ele não atenda esse prazo, faça o conserto por sua conta e desconte o valor gasto do aluguel. Mas é importante guardar todos os recibos dos gastos.
Um abraço,
Bruno Lemos [email protected]