Município --- Ente Federado ?
A Constiuição da República de 1988 elevou os Municípios à categoria de ente federado, não obstante a doutrina administrativa, bem como a constitucional trava acirrado debate acerca do assunto...
A Constiuição da República de 1988 elevou os Municípios à categoria de ente federado, não obstante a doutrina administrativa, bem como a constitucional trava acirrado debate acerca do assunto...
Para estabelecer comparação entre duas visões diferentes, sugiro a leitura de Hely Lopes Meirelles: Direto Municipal brasileiro (para quem o Município é ente fedartivo de terceiro grau) e José Nilo de Castro: DireitoMunicipal Positivo (para quem o Município não é, de forma alguma, ente federativo).
Miguel.