Município --- Ente Federado ?

Há 26 anos ·

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A Constiuição da República de 1988 elevou os Municípios à categoria de ente federado, não obstante a doutrina administrativa, bem como a constitucional trava acirrado debate acerca do assunto...

2 Respostas

JosÃ© Carlos Bazam

Advertido

Há 25 anos ·

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sugiro ler artigo em doutrina, direito Municipal - nesta web.

O MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO

Gustavo Ferreira Santos procurador judicial do Município do Recife, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina

Pardal.

Miguel Pereira de Carvalho JÃºnior

Advertido

Há 25 anos ·

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Para estabelecer comparação entre duas visões diferentes, sugiro a leitura de Hely Lopes Meirelles: Direto Municipal brasileiro (para quem o Município é ente fedartivo de terceiro grau) e José Nilo de Castro: DireitoMunicipal Positivo (para quem o Município não é, de forma alguma, ente federativo).

Miguel.