Instrumentos de Controle da Política de Desenvolvimento Urbano face ao Princípio da Função Socia
Hodiernamente,algumas áreas da Ciência do Conhecimento, notadamente a que estuda o fato jurídico vêm se dedicando aos chamados de maneira genérica de direitos difusos, discussão que tem tomado relevo no cenário político-jurídico brasileiro...
Peço-lhe que me de auxilio no que concerne ao regimento de uma Fundação Educacional. Como eu poderia ter acesso a esse regimento? Todas tem o mesmo regimento?
Estou principalmente interessado em saber se a Fundação é obrigada a fornecer uma quantidade de bolsas integrais aos alunos, e se estes são obrigados a prestar serviços em função deste benefício.
Agredeço-lhe antecipadamente pela atenção desprendida. Obrigado.