A Lei de Responsabilidade Fiscal
Estou elaborando tese acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua aplicabilidade especialmente aos Municipios. Gostaria pois de debater, sobretudo, a adequação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a EC 25 no que atine aos gastos do Poder Legislativo. Em tempo, gostaria de solicitar o auxilio de todos que detenham materiais acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal ou artigos sobre a mesma, para que, por gentileza, enviem-me por e-mail afim de melhor formar minha tese.
Cristian,
Também me interesso pelo assunto. Pretendo trabalhar com asssessoria municpal e estou procurando entender a LRF. Uma dica que dou é a leitura do Manual produzido por técnicos do Tribunal de Contas de São Paulo sobre o assunto. Ajuda um pouco. Fiz uma primeira leitura para ter uma visão mais geral, e nos próximos dias pretendo adentrar melhor os conceitos e regras específicas. Você pode conseguir o Manual no site: www.tce.sp.gov.br. Ao abrir o site, clique, em Geral, no item Lei de Responsabilidade Fiscal. A tela seguinte oderecerá a opção Manual. Faça o download e descompacte. Agradeceria se você se dispusesse a trocar idéias sobre o assunto. Provavelmente no dia 6 de novembro assistirei a uma palestra de um dos autores desse Manual aqui em Salvador. Querendo, você pode me passar questões específicas sobre o tema para que eu leve a essa conferência, do que repassarei, após, as conclusões a que tiver chegado.
Ficaria grato se você me indicasse qualquer fonte útil sobre a matéria.
Grato,
Miguel.
