conselhos municipais
Caros senhores, preciso urgente de toda a informação possível sobre conselhos municipais; como se formam; qual lei, ou leis em que se baseiam
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? Julo Cesar Staconi Domingo, 17 de novembro de 2002, 15h57min
Conselhos Municipais sao criados por ato do executivo municipal, enviando à Camara Municipal, projeto de lei nesse sentido, contendo qual Conselho a ser criado, suas finalidades etc. Depois de aprovado pela Camara e sancionado pelo Prefeito, marca - se data para a posse do Conselho. Os Conselhos sao paritarios, metade de conselheiros municipais e metade da sociedade civil.
Eles existem para auxiliar a o Executivo na aplicação das políticas públicas dentro de suas respectivas areas de atuaçao.
Em minha cidade, já esiste o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, trabalhando para a inclusão social dos PPDs, do qual sou presidente.
Um abraço
Julio Cesar
