Conselhos Municipais sao criados por ato do executivo municipal, enviando à Camara Municipal, projeto de lei nesse sentido, contendo qual Conselho a ser criado, suas finalidades etc. Depois de aprovado pela Camara e sancionado pelo Prefeito, marca - se data para a posse do Conselho. Os Conselhos sao paritarios, metade de conselheiros municipais e metade da sociedade civil.

Eles existem para auxiliar a o Executivo na aplicação das políticas públicas dentro de suas respectivas areas de atuaçao. Em minha cidade, já esiste o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, trabalhando para a inclusão social dos PPDs, do qual sou presidente.

Um abraço Julio Cesar