Estou fazendo pós-graduação em Direito Municipal e o tema da minha tese é Consórcio Municipal. Gostaria de receber informações a respeito do assunto, no que concerne a experiências bem sucedidas ou não nos Municípios brasileiros, o porquê de não ter dado certo em outros, bem como outras informações em torno do assunto.
edisania, presto assessoria jurídica ao consórcio municipal em pernambuco, denominado CIDEM, e posso afirmar, ainda que de forma inicial que este ajuste tem grande utilidade para a concretização de políticas públicas na região que abrange os município participantes. No caso o consórcio é gerido por uma associação civil sem fins lucrativos, estamos atualmente elaborando projeto de formulação de guarda municipal integrada com a possível intervenção de uma OSCIP para captação de recuros federais para esse fim. Há discussão na doutrina quanto a natureza jurídica do consórcio, há quem defenda sua natureza de contrato, ajuste, convênio, etc. Debate-se ainda se há natureza jurídica deste ente, sendo que a tese majoritária nega-lhe a personalidade, sendo seus direito e deveres atribuíveis a uma associação ou fundação civil sem fins lucrativos ou encampada por um de seus participantes que passa a gerir o consórcio em seu nome. Enfim, a matéria é empolgante e virgem de amadurecimento, estou integrando-me a esta realidade e gostaria de trocar conhecimentos.
Atenciosamente,
Ricardo
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