Relaxamento de prisão indeferido pois 100 gramas de substância entorpecente, balança de precisão são indícios suficientes para a caracterização do tráfico ilícito e a conduta não pode, por ora, ser reconhecida como a de um simples usuário.

Outrossim o agente foi surpreendido na posse de duas armas de fogo, sem registro e sem autorização legal o que justifica a manutenção de sua prisão para a garantia da ordem pública, respaldo do cumprimento da pena e garantia da instrução processual.

Um bom advogado pode agir para que o juiz pense diferente da sentença retro prolatada.

A internação compulsória é medida de segurança que é deferida com a produção de provas técnico científicas e determinada na sentença.

Motivo pelo qual é indeferido o pedido antes da instrução, debates e julgamento com precedência da produção das provas.