Acidente de carro no percurso trabalho - casa
Oi, Sou médica e trabalho há quase 1 ano em um posto de saúde em uma cidade há 50 km da cidade onde moro. Há pouco mais de 1 mês sofri um acidente voltando de um dia de atendimento nessa cidade, o que me resultou uma fratura de clavícula esquerda. Estou desde entao de atestado médico por 60 dias e parece que a secretaria de saude do municipio já me desligou, nao tenho certeza ainda da minha demissao, mas o meu pagamento do mes de agosto ainda n foi depositado na minha conta. Gostaria de saber quais sao os meus direitos como prestadora de serviços com vínculo empregatício e se no caso de uma real demissao como devo proceder. Desde ja agradeço a atençao de todos
Fernanda
Pois é Fernanda..
a CF de 88 veda expressamente (art. 37, II, §2º), como vc sabe, a contratação direta de funcionários por ente publico sem concurso público.. o contrato é ligeiramente nulo, cabendo, inclusive, a responsabilidade do administrador público por isso..
os funcionários públicos irregulares (como eh seu caso) por força do q diz a súmula 363 do TST, só tem direito às verbas pactuadas e aos depósitos do FGTS.. NADA MAIS!!!
eh injusto? eu acho q eh para o trabalhador.. mas esse tipo de contratação pode ser desfeita a qualquer tempo, por ser nula..
enfim, quem sai perdendo são vcs... infelizmente..
Com certeza é mto injusto...ate pq fiz um concurso publico nessa mesma cidade na qual passei para o cargo de médico e faz mais de 6 meses que o concurso nao foi homologado sabe-se lá por qual motivo, por isso ainda continuava trabalhando como contratada na esperança de tomar posse um dia. Então por eu ter o contrato irregular eu não tenho o direito de receber pelos meses de atestado? Pq o que a secretária de saúde me falou foi que não tinha obrigação nenhuma de me pagar.
Mas é assim mesmo tb tenho a minha parcela de culpa nessa furada toda ao aceitar trabalhar sem ter nenhum direito, apenas deveres.
obg pela atenção mais uma vez! Fernanda
Não sei se seu caso pode ser comparado ao meu, mas eu sofri um acidente vindo de um muncipio onde trabalho como concursada e resido em um outro que na época era contratada. Sou funcionária pública municipal e em meu conta-cheque há descontos do INSS o que me deu direito à receber enquanto estava afastada, a prefeitura me pagou apenas os quinze primeiros dias, depois dessa data dei entrada ao benefício que ao sair constavam as duas contribuiçoes, recebi das duas prefeituras sem sofrer nenhuma perca graças à Deus. Trabalhei como contatada por doze anos e pelo que sei pode sim ser demitida à qualquer tempo, mas não doente. Pelo que entendo vc só não tem estabilidade, mas em casos de doenças ou caso parecido como seu tem os mesmos direitos até vc se recuperar. Já imaginou se de repente vc sofresse algo mais grave? Se vc entra apta, vc também tem que sair apta!
Realmente Median tive sorte de não ter sofrido nada pior, pois o meu acidente foi muito grave, capotamento....nao sobrou nada do carro! Foi um milagre mesmo! Hoje tive a certeza que fui DEMITIDA, liguei pra um funcionário da secretaria de saúde e ele me confirmou que me desligou no dia 30 de julho, ou seja, não respeitaram o meu atestado médico. Mas hoje tb recebi uma notícia maravilhosa...o concurso no qual passei pra essa cidade está valendo, nao está mais suspenso e agora a prefeitura vai ser obrigada a chamar os aprovados e eu sou a primeira na lista do cargo de médico!!!!!!!!!! Vou voltar pela porta da frente!!!!
