vizinho quer adentrar em casa vizinha para pintar sua parede, é possível?
um vizinho quer adentrar em casa vizinha para pintar parede lateral, proprietária não permite. Meses atrás a vizinha teve que fazer reforma de porta frontal do quintal devido a construção do vizinho (interessado na pintura), tendo este desrespeitado a mesma quando solicitou colocar rufo para evitar a infiltração na casa dela. O vizinho avisou que fará judicialmente esta entrada para pintura. Existe respaldo pra ele? Obrigada, Patrícia.
Ola amigo, estou com problemas com o meu vizinho, e gostaria que me ajudassem a resolver. Fiz uma casa ao lago do terreno do meu vizinho onde minha casa foi construida dentro do meu terreno e divisoria com o dele, sendo que minha casa passa ao lado da dele e a casa dele tem uma abertura para ventilaçao, onde minha casa a tampou. Ate aí tudo bem. Mas o meu vizinho agora quer que eu embousse, emasse e pinte essa parede que é minha e da para o seu lado. Eu preciso saber se isso é obrigaçao minha ou dele. Gostaria que se for possivel me enviassem ducumentos, Leis decretos, algo que eu possa ter em maos para poder converssar e fazer provas, com certeza de quem esta certo. Agradeço Lago
Patrícia,
O Código Civil é bem esclarecedor nesse ponto:
"Art. 1.313. O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:
I - dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;
II - apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente.
§ 1o O disposto neste artigo aplica-se aos casos de limpeza ou reparação de esgotos, goteiras, aparelhos higiênicos, poços e nascentes e ao aparo de cerca viva.
§ 2o Na hipótese do inciso II, uma vez entregues as coisas buscadas pelo vizinho, poderá ser impedida a sua entrada no imóvel.
§ 3o Se do exercício do direito assegurado neste artigo provier dano, terá o prejudicado direito a ressarcimento."
A pintura de uma parede, entendo eu, trata-se de "reparação" do imóvel dele, pois visa a conservá-lo e evitar a deterioração.
Sugiro que analise bem a situação e entre em acordo com o seu vizinho, uma vez que um processo judicial, além de desgastante, poderá gerar custas e honorários de advogado contra você, havendo grande chance de ele ganhar.
