|Boa tarde!! Sobre a silicitação, afirmo:

Boa tarde. Em caso de contrato de união estável em que conste que se estabeleceu o regime de comunhão universal de bens, tendo falecido uma das partes, a outra terá direito nos bens existentes antes da união? Se sim, em que proporção? Agradeço e aguardo resposta.

R - Em caso de falecimento do cônjuge o outro diante do regime adotado herda imediatamente 50% de todos os bens, ainda que adquiridos antes da união e por qualquer meio, inclusive os adquiridos por herança e doação, e digo, se não houvver ascendentes nem descendentes do de cujus, a outra parte da herança pertencerá exclusivamente, também a viúva sobrevivente, aquele por direito de meação, esse por direito de herança.

Então, no caso em questão, em que há 3 filhos do falecido, a "viuva" por direito já possui metade dos bens que pertenciam ao mesmo; e na outra metade, ela pode ainda entrar como herdeira?

Não, exceto que NÃO exista descendentes e ascendentes vivos.

Morro com meu marido há 25 anos mais a ex mulher dele não quer da o divorcio temos um filho que já é maior de idade Temos uma casa que foi adquirida depois que estamos juntos mais não esta no nosso nome quero passa pro meu nome mais não sei se ela vai ter direito caso ele faleça antes Ele já é aposentado mais continua trabalhando eles têm seis filhos todos maiores de idade eu criei o mais novo mora comigo temos um contrato de união estável em cartório isso mim a segura como esposa Caso ele venha a falecer ela tem direito a algo estamos entrando com o divorcio litigioso Mais ele esta doente caso ele venha falecer antes de sai o divorcio como fico Qual o meus direito ele não tem bens como casa carro só aposentadoria do INSS de dois salários mínimos ela não se aposenta por não quer ela tem 66 anos mim ajude por favor

Morro com meu marido há 25 anos mais a ex mulher dele não quer da o divorcio temos um filho que já é maior de idade Temos uma casa que foi adquirida depois que estamos juntos mais não esta no nosso nome quero passa pro meu nome mais não sei se ela vai ter direito caso ele faleça antes Ele já é aposentado mais continua trabalhando eles têm seis filhos todos maiores de idade eu criei o mais novo mora comigo temos um contrato de união estável em cartório isso mim a segura como esposa Caso ele venha a falecer ela tem direito a algo estamos entrando com o divorcio litigioso Mais ele esta doente caso ele venha falecer antes de sai o divorcio como fico Qual o meus direito ele não tem bens como casa carro só aposentadoria do INSS de dois salários mínimos ela não se aposenta por não quer ela tem 66 anos mim ajude por favor

Morro com meu marido há 25 anos mais a ex mulher dele não quer da o divorcio temos um filho que já é maior de idade

R-Uma inverdade, haja vista a DESNECESSIDADE de concordancia do outro ex-cônjuge para que o Magistrado decrete o divórcio, digo, trata-se de um direto UNILATERAL de qualquer dos cônjuge, portanto, potestativo.

Temos uma casa que foi adquirida depois que estamos juntos mais não esta no nosso nome quero passa pro meu nome mais não sei se ela vai ter direito caso ele faleça antes

R- pertence a ambos bens adquiridos durante a união estável de forma onerosa, ex vi do artigo 1.725 do Código Civil. Na dúvida lavrar a escritura em condomínio, digo, em nome dos dois.

Ele já é aposentado mais continua trabalhando eles têm seis filhos todos maiores de idade eu criei o mais novo mora comigo temos um contrato de união estável em cartório isso mim a segura como esposa

R- Sim, ex vi do arigo 1.723 do citado diploma legal, desde que não seja o caso de convivencia dupla, digo, é necessário que no mínimo tenha realmente ocorrido a separação de fato do companheiro.

Caso ele venha a falecer ela tem direito a algo estamos entrando com o divorcio litigioso

R- A ela cabe dividir os eventuais bens adquiridos antres da separação de fato e de acordo com que prescreve o regime de bens por eles adotado.

Mais ele esta doente caso ele venha falecer antes de sai o divorcio como fico Qual o meus direito ele não tem bens como casa carro só aposentadoria do INSS de dois salários mínimos ela não se aposenta por não quer ela tem 66 anos mim ajude por favor

R- Bom, se ele não paga pensão alimentar a ela no momento, e por acaso falecer, lhe assiste de pleno direito receber a pensão deixada por ele.

DR.Antonio Gomes cabe Amim ou ela a ex esposa o direito a pensão dele,

Cabe exclusivamente a companheira ou cônjuge atual.

Um contrato de união estavel pode ser anulado se houver inverdades declaradas ou se tiver sido assinado em situação que gere dúvidas quanto ao bom estado mental de uma das partes? Digo, ser anulado pelos filhos de uma das partes em decorrência do seu falecimento?

Sim. Em última analise cabe ao poder judiciário dizer se a união de fato declarada foi uma união estável a luz do arigo 1.723 do Código Civil ou não.