direito na venda de um terreno
Boa noite! Meu sogro era casado com uma senhora em que tinha um terreno no nome dela, apos a morte dela o terreno passou para o nome dele.Ele se juntou com outra pessoa e teve um filho, hoje ele estav vendendo o terreno a nova mulher que ele não casou só juntou tem direito, pois o terreno foi comprado antes, agora quando passou para o nome dele, ele já estava com essa mulher. OBS: hoje eles se separaram a 3 meses e ficaram juntos há 18anos. Agora o meu marido foi criado por essa senhora, porem não registrado em certidao.Ele tem direito a esse terreno tambem e outro filho dessa mulher que foi concebido depois da compra do terreno tem direito algum dinheiro? DETALHE O MEU SOGRO ESTA VIVO, ELE PODE FAZER O QUE QUIZER COM O DINHEIRO DESSE TERRENO E NÃO DAR NADA A NINGUEM?
Como o terreno foi comprado antes da uniao estavel, que eh a mesma coisa de casamento em comunhao parcial de bens, a ex nao tem direito a parte do terreno, somente ao bens adquiridos apos a uniao, 50% para cada. Se seu sogro esta vivo nao ha o que se falar em direito, pois nao existe herança de pessoa viva, e ele pode vender o terreno e fazer o que bem entender com o dinheiro, nao precisa dar nada a ninguem, em vida ele faz o que quiser com os bens dele. Agora, depois de sua morte, seu marido e o outro filho tem direito sobre os bens, se ele nao tiver companheira ou esposa no momento de sua morte, os bens serao divididos meio a meio entre os filhos, agora se tiver companheira ou esposa, 50% sera dela e 50% divididos entre os irmaos.
tenho um processo contra a operadora tim, ja teve a sentença em 2 de dezembro de 2009 que a tim deveria cancelar a linha em 48h e multa de um salario minimo de danos morais, caso nao cancelasse a linha teria 100,00 de multa diaria, acontece que a tim cancelou a linha em 23 de junho de 2010 e ate agora nao pagou saiu uma decisao para fazer o calculo dos dias da multa diaria e que a tim deveria para no prazo de 10 dias nesse caso, precisa ser publicado para tim me pagar?o que devo fazer?
