Como dar entrada em pensão por morte.
Bom dia, gostaria de informações sobre como proceder para dar entrada em pensão por morte, no meu caso, seria o seguinte: meu pai faleceu há alguns anos e deixou pensão onde eu e minha mãe (falecida a 6 meses eramos dependentes) gostaria de saber se hoje com o falecimento de minha mãe tenho direito a permanecer recebendo essa pensão e caso tenha ainda direito como devo proceder para que possa dar entrada na mesma. Já que sou solteira, não possuo dependentes e vivo de serviços prestados.
Ele era separado da minha mae desde 97 porem ate nosso conhecimentos os mesmos nao eram separados judicialmente e hj recebemos a certidao de obto informando que eles sao sim separados judicialmente, porem minha mae nunca assinou algum documento de divorcio e possui ate hj a certidao de casamento e ele morava ate seu falecimento com outra mulher desde 97, ele possui 2 processos em andamento, o que queremos saber é se minha mae tem algum direito de receber pelo menos 50% da pensao tendo em vista que ela possui ate hj a certidao de casamento autenticada, outra coisa tambem é quem tera direito aos processos? Lembrando quê todos os filhos sao maiorea de 24 anos, meu Pai nunca deixou minha mae trabalhar e ele possuia uma uniao estavel com essa outra mulher que tambem nunca trabalhou.
Olá Walter, então as Classes dos dois processos estão assim: Nome: Francisco Amilton de Lima Classe: Procedimento Sumário Área Civil N. Processo : 0024090-59.2005.8.26.0564 (564.01.2005.024090) E o outro Classe : Embargos à Execução Área Civil N: Processo : 0012228-81.20011.8.26.0564 (564.01.2011.012228) 4 Vara civil de São Bernardo do Campo
Os processos acima, em tese, não se referem a dívórcio em face de suas denomações (Procedimento Sumário e Embargos a Execução). Pode ter acontecido também que seu pai tenha pedido o divórcio alegando ausência de sua mãe com residência em lugar incerto e não sabido, pelo que sua citação foi efetuada por edital.
