Prescrição de divida
A restrição conforme CDC baixa em 5 anos. E a divida em si? O credor pode cobrar a divida apos 5 anos? Att, Marcos
Boa tarde,
Vai depender da origem desta dívida. Se for um cheque, por exemplo, a cobrança desta dívida já estará prescrita. Tenho acompanhado alguns casos de empresas de cobrança adquirindo cheques antigos (às vezes com mais de 10 anos) e cobrando, ilegalmente, os seus emissores. Mas dependendo da dívida que você está se referindo, consulte o Código Civil, nos artigos 205 e seguintes, para ver o prazo prescricional que se encaixa ao seu caso. Espero ter ajudado.
Gabriel Nogueira Miranda (londrina/PR) [email protected]
Marcos SBS,
Essa é uma questão um tanto controvertida. Tem os que entendem que, se o serviço envolver crédito, o Banco não é obrigado a fornecê-lo. Já outros entendem que uma recusa baseada em uma dívida prescrita é ilegal. O que ocorre é que, na prática, todos os Banco fazem isso...
M.R.S,
Essa conduta é ilegal, pois foi protestada uma dívida prescrita. Lhe aconselho a procurar um advogado de sua confiança para tomar as medidas cabíveis, pois entende que cabe, inclusive, pedido de danos morais.
Um abraço,
Bruno Lemos [email protected] www.lemosguerra.com.br
Concordo com a resposta do Dr. Bruno Lemos.
Adiciono ao comentario, apenas que devemos tomar cuidado com as novaçãoes criadas pelo bancos.
Sabe aqueles boletos de descontos na divida anteirormente existente.
Então esses boletos são chamados de novação da divida,,,, a divida antiga extingue e cria uma nova, com direito a nova anotaçao nos cadastros Serasa e SPC em caso de novo inadimplemento.
Grato
Dr. Cássio Nogueira [email protected] (SP)