Sou educadora e concordo com Ana Paula , cada caso deve ser avaliado pelo O.E. na minha escola era feita uma avaliação para saber se a criança está apta , pq difere muito um aluno de outro .AGORA COM ESSA LEI FICA DIFICIL,

Anonima, minha filha já lê palavras de sílabas simples, fizeram uma reunião na escola. Que tentar não cursar este nível 5 seria prejudicial, pois ela e os demais iriam imaturos, mas meu Deus, são crianças do mesmo ano!!! Pior não é o que está acontecendo agora, colocaram minha filha que fez 5 anos em agosto com crianças que completaram 4 anos este ano, e pior que sequer sabem pegar num lápis!!! Assim é o certo? Ela se destaca dentre a grande maioria, mas sinto como se ela tivesse sido enormemente prejudicada pelo MEC entender que o ano termina em março. É no mínimo medonho, uma vez que vivemos num mundo que o ano é de janeiro a dezembro, mais os grandes gênios da educação entendem diferente!

Que Estado você mora ??

Prezados, boa tarde!

Infelizmente existe uma deliberação do Conselho Federal de Educação - CEE 73/2008 que regulamenta a implantação do Ensino Fundamental no País, onde prevê que para ingresso na 2ª fase da Pré-Escola as crianças deverão completar cinco anos até 30 de junho.

Entretanto, essa deliberação é inconstitucional, pois o artigo 54 dispõe o seguinte: "Art.54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". Com base em outros dispositivos legais que subsidiam a matéria, a medida correta em casos como esses é um Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra a autoridade coatora.

Tivemos êxitos em vários casos idênticos aos mencionados nesse tópico aqui no escritório. Caso necessitem de alguma informação favor entrar em contato 11-2221-6434 ou www.forliadvogados.com.br. Hugo L. Forli Jr

Prezados, boa tarde!

Infelizmente existe uma deliberação do Conselho Federal de Educação - CEE 73/2008 que regulamenta a implantação do Ensino Fundamental no País, onde prevê que para ingresso na 2ª fase da Pré-Escola as crianças deverão completar cinco anos até 30 de junho.

Entretanto, essa deliberação é inconstitucional, pois o artigo 54 dispõe o seguinte: "Art.54 - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: V- acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". Com base em outros dispositivos legais que subsidiam a matéria, a medida correta em casos como esses é um Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra a autoridade coatora.

Tivemos êxitos em vários casos idênticos aos mencionados nesse tópico aqui no escritório. Caso necessitem de alguma informação favor entrar em contato 11-2221-6434 ou www.forliadvogados.com.br. Hugo L. Forli Jr

Pessoal - Matéria interessante no Jornal do SBT 28/10/2011, sobre o assunto. Assistam, Abraços.

Nome da matéria: Lei municipal pode atrasar alfabetização de crianças em São Paulo

publicado em 28/10/2011 às 20:19.

Preciso de auxilio pois no Jornal Nacional 24/11/2011 foi publicada a suspensão da lei, porém ao ir matricular minha filha a escola me informou que não saiu no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO portanto não poderia matricula-la. alguém sabe algo me auxilie por favor

Oi, nando.lfs! Estou precisando de um modelo de Mandado de Segurança para este caso específico. Tem como me ajudar? Desde já te agradeço.

M.Aleixo, me passe o seu e-mail que eu lhe envio.

ola nando se puder me mandar o modelo de mandado para esse caso para pedir a soliçitaçao para o juiz da criança ser matriculada na 1 serie eu te agradeço meu email [email protected]

ola nando.lfs voce teria o modelo desse mandado estou com esse problema e minha filha agora nao quer ir a escola so se for para a 1 serie a escola ja me deu a carta mas nao sei como fazer se vc puder me mandar por email [email protected]
obrigada

Minha filha faz 3 anos em 08-07, segundo a lei, ela teria que iniciar a escola no maternal 1, mas eu me informei, na secretária de ensino e vou entrar com um mandado de segurança. A escola matriculou ela no maternal 2 mediante a assinatura de um papel onde eu estou ciente de que a lei não permite, porém assim que eu ganhar com o mandado ela fica no maternal 2 correta com a lei, a minha dúvida é se eu tenho que entrar todos os anos até a primeira série com esse mandado ou se ganhar uma vez está ganho, ninguém me tira esse direito, pois a própria escola me informou que tem diversos casos como este, e que tem que entrar todos os anos até a primeira série com esse mandado , já a secretária de educação defende que entrou uma vez, não precisa entrar mais, está resolvido.

ola nando.lfs, por gentileza se puder me mandar o modelo de mandado para esse caso para pedir a soliçitaçao para o juiz da criança ser matriculada no maternal 2.

Oi pessoal, Li todos os posts aqui do tópico e gostaria de saber se de fato esta lei foi suspensa e se não há mais restrição levando em consideração a data do aniversário da criança (após 31/03). Alguém tem notícia?

Eu tenho duas ações do gênero aqui no escritório. Nas duas solicitei medida liminar e consegui a matricula da criança na primeira série do ensino fundamental.

Não é muito dificil, desde que amparado por um advogado.

Pessoal,

Entendo toda a angustia das mães, mas tenho 52 anos nasci em 08/07, e desde a época em que entrei na escola já havia este problema, então entrei na escola no primeiro ano com 7 anos e meio e nunca isto me afetou.

Boa sorte a todos

Discordo da consulente Mari,

Não acho certo todos os alunos avançarem de ano e o aluno que não tem idade suficiente repetir de ano, vendo os coleguinhas avançarem.

Isso por si só já é prejuizo considerável.

Prezado Nando,

Poderias indicar o nome do advogado e dados para contato (no email [email protected]), uma vez que estou com o mesmo problema.

Grato pela atencao.

Nando, estou com o mesmo problema mas para matricular minha filha no Jardim II se voce puder me enviar o modelo no email [email protected] eu agradeço. Obrigada