obtrigações do franqueado após a extinção do contrato de franquia
Há
23 anos
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Terminado o contrato de franquia, pode o franqueado estabelecer um novo contrato com outra empresa do mesmo ramo, ou até mesmo abrir o seu próprio negócio, passando assim a ser concorrente do franqueador ?
Obs. No contrato de franquia que se extinguiu, nenhuma previsão legal havia a este respeito, ou seja, a proibição ou a determinação de que o franqueado teria que aguardar um determinado tempo para voltar a trabalhar no mesmo ramo.
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Resposta
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Há 9 anos