obtrigações do franqueado após a extinção do contrato de franquia

Há 24 anos ·
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Terminado o contrato de franquia, pode o franqueado estabelecer um novo contrato com outra empresa do mesmo ramo, ou até mesmo abrir o seu próprio negócio, passando assim a ser concorrente do franqueador ?

Obs. No contrato de franquia que se extinguiu, nenhuma previsão legal havia a este respeito, ou seja, a proibição ou a determinação de que o franqueado teria que aguardar um determinado tempo para voltar a trabalhar no mesmo ramo.

1 Resposta
greca
Advertido
Há 24 anos ·
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Não pode, pois de acordo com a lei8955/94,art. 3, XIV, após a expiração do contrato o franqueado deverá manter segredo do know how e não poderá implantar atividade concorrente do franqueado, portanto eu acho que ai inclui tb assinar uma nova franquia com o concorrente do antigo franqueador

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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