Tempo da procuração

Há 15 anos ·
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Não havendo prazo estipulado, qual o tempo de validade de uma procuração? Uma procuração de trinta anos, por exemplo, ainda é válida?

14 Respostas
Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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UP

Mateus Adv.
Advertido
Há 15 anos ·
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É válida só se as circunstâncias indicarem que o mandatário continua até hoje com os poderes que lhe foram outorgados pelo mandante.

Na dúvida, o juiz vai mandar chamar o mandante pra confirmar.

Adv. Antonio Gomes
Há 15 anos ·
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2+2 =4, isso ocorre na matematica. No direito para cada caso concreto se impõe uma solução, ainda que igual o objeto litigado. Sem os fatos, sem opinião.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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O fato é o seguinte. Um advogado tem uma procuração de quase 30 anos (é de 1981) para representar a proprietária de um imóvel perante o condomínio. Porém o condomínion não quer aceitar a procuração alegando que ela é muito antiga. Não há nenhum prazo de validade na procuração.

Adv. Antonio Gomes
Há 15 anos ·
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Todo ato jurídico pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção. Opera-se o mandato quando alguém (outorgante) autoriza outra pessoa (outorgado) a, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse instrumento legal é conhecido como procuração.

As procurações somente podem ser feitas por cidadãos brasileiros e capazes maiores de 18 anos ou por estrangeiros detentores de RNE (Registro Nacional de estrangeiros) válido.

A procuração pode ser pública ou particular.

  •  procuração pública: é aquela feita em cartório ou em repartição consular no exterior e registrada em livro.
    
  •  procuração particular: é aquela redigida pelo próprio interessado, cabendo à repartição consular tão somente reconhecer a assinatura do emissor ou do notário público diante do qual a procuração particular foi lavrada.
    

Observações

1ª) Existem procurações que só têm validade e efeitos jurídicos se forem públicas, como, por exemplo, para casamento, hipoteca ou compra e venda de imóvel, de veículos automotores e, em sua maioria, procurações referentes à transferência de bens e direitos.

2ª) As procurações sem menção de prazo de validade poderão caducar ao final de dois anos a partir da data de emissão.

Conclusão, é prudente a EXIGENCIA DO SÍNDICO haj vista vários dipolmas legais limitando ou obrigando o procurador revalidar o instrumento de mandato, portanto, por analogia, procede a obrigação do condomino atualizar o seu instrumento procuratório.

Assim entendo.

Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)
Há 15 anos ·
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Lendo e analisando as respostas ao TEMA, "Tempo da Procuração", gostaria que me respondessem qual a lei e o artigo correspondente que se refere ao PRAZO da procuração, principalmente por instrumento público para fins de venda/transferencia de imoveis para outrem ou para si proprio. Fico muito grato com qualquer tipo de resposta, e, à disposição para eventual contato e/ou troca de idéias/conhecimentos. Muito obrigado. Sanpaulraster

Adv. Antonio Gomes
Há 15 anos ·
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Sobre o tema tudo se resolve dentro da lei de registro público, CNJ e/ou portaria dos TJs, digo, através da corregedoria dos tribunais.

Mateus Adv.
Advertido
Há 15 anos ·
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A procuração é válida enquanto o mandante estiver bem da cabeça, e puder ser facilmente encontrado.

Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)
Há 14 anos ·
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Obrigado Antonio e Mateus, apesar do decurso de tempo.

Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)
Há 14 anos ·
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.......

Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)
Há 14 anos ·
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Como faço para alterar meu nome, aqui nnesta página? Ja tentei de varias formas clicando nas letras, EM VERMELHO, ao lado do nome, e não consegui. Saudações a todos do Sanpaulraster

Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)
Há 14 anos ·
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Tentei de novo

Sanpaul o Rasternauta (sanpaulraster)
Há 14 anos ·
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Acredito que devo editar meu cadastro, certo? Se for, então pra que as letras em vermelho "Alterar meu nome"?????

Pedro Souza
Há 13 anos ·
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Comprei uma propriedade (1998), tenho um contrato de compra e venda e procuração com plenos poderes;

Estou vendendo a propriedade

-Devo somente substabelecer a procuração; -No cartorio ja me informaram que não ha problema; -Devo formalizar um contrato de venda e compra; -Como fica e como esta a situação do proprietario (ortogante da procuração),; no caso, em que a pessoa que comprou tirar a escritura (valores; declarados ou não); -E a minha situação perante a RF, quanto a depositos bancarios/transferencias; comprovação desses valores recebidos;

COMO DEVO PROCEDER DIANTE DESSE NEGOCIO?

-

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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