Tempo da procuração
perguntou Terça, 14 de setembro de 2010, 16h02min
Não havendo prazo estipulado, qual o tempo de validade de uma procuração? Uma procuração de trinta anos, por exemplo, ainda é válida?
Não havendo prazo estipulado, qual o tempo de validade de uma procuração? Uma procuração de trinta anos, por exemplo, ainda é válida?
O fato é o seguinte. Um advogado tem uma procuração de quase 30 anos (é de 1981) para representar a proprietária de um imóvel perante o condomínio. Porém o condomínion não quer aceitar a procuração alegando que ela é muito antiga. Não há nenhum prazo de validade na procuração.
Todo ato jurídico pode ser objeto de mandato, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção. Opera-se o mandato quando alguém (outorgante) autoriza outra pessoa (outorgado) a, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse instrumento legal é conhecido como procuração.
As procurações somente podem ser feitas por cidadãos brasileiros e capazes maiores de 18 anos ou por estrangeiros detentores de RNE (Registro Nacional de estrangeiros) válido.
A procuração pode ser pública ou particular.
- procuração pública: é aquela feita em cartório ou em repartição consular no exterior e registrada em livro.
- procuração particular: é aquela redigida pelo próprio interessado, cabendo à repartição consular tão somente reconhecer a assinatura do emissor ou do notário público diante do qual a procuração particular foi lavrada.
Observações
1ª) Existem procurações que só têm validade e efeitos jurídicos se forem públicas, como, por exemplo, para casamento, hipoteca ou compra e venda de imóvel, de veículos automotores e, em sua maioria, procurações referentes à transferência de bens e direitos.
2ª) As procurações sem menção de prazo de validade poderão caducar ao final de dois anos a partir da data de emissão.
Conclusão, é prudente a EXIGENCIA DO SÍNDICO haj vista vários dipolmas legais limitando ou obrigando o procurador revalidar o instrumento de mandato, portanto, por analogia, procede a obrigação do condomino atualizar o seu instrumento procuratório.
Assim entendo.
Lendo e analisando as respostas ao TEMA, "Tempo da Procuração", gostaria que me respondessem qual a lei e o artigo correspondente que se refere ao PRAZO da procuração, principalmente por instrumento público para fins de venda/transferencia de imoveis para outrem ou para si proprio. Fico muito grato com qualquer tipo de resposta, e, à disposição para eventual contato e/ou troca de idéias/conhecimentos.
Muito obrigado.
Sanpaulraster
Comprei uma propriedade (1998), tenho um contrato de compra e venda e procuração com plenos poderes;
Estou vendendo a propriedade
-Devo somente substabelecer a procuração;
-No cartorio ja me informaram que não ha problema;
-Devo formalizar um contrato de venda e compra;
-Como fica e como esta a situação do proprietario (ortogante da procuração),; no caso, em que a pessoa que comprou tirar a escritura (valores; declarados ou não);
-E a minha situação perante a RF, quanto a depositos bancarios/transferencias; comprovação desses valores recebidos;
COMO DEVO PROCEDER DIANTE DESSE NEGOCIO?
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