Compromisso de Compra e Venda de Imóvel
Gostaria de saber se é possível entrar com ação de execução, contra devedor que não pagou a mensalidade em dia certo. Posso desfazer o contrato ? Como devo agir ? Quero minha propriedade de volta. Posso ? Se o devedor não quiser devolver?
Olá Hildebrando!
Para responder corretamente tua pergunta se faria necessário uma leitura completa ao contrato.
Com os dados que forneces o que posso te adiantar é que não cabe uma ação execução, mas sim uma ação de rescisão contratual por inadimplemento do comprador.
O risco que correrás é que de acordo com o Código do Consumidor, operando-se a rescisão terás de devolver as importâncias recebidas retendo apenas 10% do valor pago.( Isto se o comprador acionar-te judicialmente).
Minha opinião seria tentar uma conciliação com o comprador, pois sempre é a melhor alternativa.
Um abraço,
Nara Beatriz.
Ilustre consulente.
É possível ingressar com execução se o contrato possuir as formalidades de um título executivo extrajudicial. Em caso negativo, poderá mover ação de conhecimento. Pode resolver o contrato com perdas e danos. Pode obter a sua propriedade de volta ingressando com ação de reintegração de posse.
