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A situação é a seguinte: Uma construtora estabelece em um contrato que a responsabilidade pelo pagamento da obra é exclusivamente dos condôminos, com isso se algum condômino fica inadimplente os outros condôminos tem que arcar com a diferênça para que a obra não pare. O que logicamente ocorreu é que não só um, mas vários condôminos ficaram inadimplentes e a obra já se arrasta por mais de 7 anos, o que torna cada vez mais difícil para os condôminos que estão em dia continuarem assim. Além disso, houve certamente desvio de dinheiro por parte da construtora. O que fazer? Trata-se claramente de uma cláusula "leonina"! É pouco prudente entrar com uma ação antes que a obra termine?

Respostas

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    Souza Quarta, 19 de dezembro de 2001, 11h32min

    Olá Maria.
    Pelo que entendi foi celebrado um contrato de construção por administração e isso é plenamente possível. Nesse tipo de empreendimento, o valor da obra é exclusivo do condomínio e tal cláusula não é tida como leonina. Geralmente se consta uma provisão dos gastos da obra no próprio contrato, período de duração, etc. No caso de inadimplência de algum condômino, o condomínio deve executá-lo, pois este (o condomínio) é que responde pelo valor da obra perante a incorporadora.
    Já o fato mencionado do desvio financeiro, deve ser verificado, pois deveria haver uma comissão de representantes do condomínio que fiscalizasse o andamento da obra, compra de materiais, empenhos, etc., tendo a obrigação de notificar qualquer ocorrência anormal, ainda mais desvio de dinheiro. Se for comprovado algum desvio, é possível rescisão do contrato e até mesmo pode caracterizar crime contra a economia popular.
    Sinceramente, consulte um advogado ou a defensoria pública de seu Estado, para ter uma melhor orientação sobre o caso, até porque em 7 anos o investimento é bem alto e a essa altura, certamente com todos os problemas, o interesse dos condôminos é o término da obra.
    Espero ter ajudado em alguma coisa e se possível gostaria de obter outras notícias sobre o caso.
    Abraços.

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