Direitos ao uso de apto área privativa

Há 15 anos ·
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Possuo um apartamento com duas áreas privativas. Uma para a área social e outra para a cozinha. Ocorrem dois problemas: na área que sai para cozinha, o construtor fez um projeto em que a área de lavar roupa/ de serviço é do lado de fora com tanque instalado e toda a tubulação para máquina. Só que não cobriu o espaço. Já na outra área privativa que dá para a área social quando chove a água invade a sala. A área total aberta é de 80 m2 é minha e consta inclusive no registro, com acesso privativo e exclusivo meu. Hoje, minha máquina fica do lado de dentro, com uma ligação improvisada para o tanque externo para jogar fora a água da lavagem. Toda vez que vou lavar roupa tenho que montar essa estrutura. Em dia de chuva, não posso lavar roupa porque tenho que deixar a porta aberta para que o cano passe por ela nesse esquema de improvisação que criei. E na sala, tenho que colocar um monte de pano de chão barrando para que a água não entre e inunde o apto. Já teve um caso de chuva forte em que cheguei e água já havia escorrido para um corredor que é em madeira. Para resolver isso, preciso colocar um toldo (toldo mesmo só que de vidro) nessas duas áreas para garantir que possa fazer o uso normal do imóvel e inclusive colocar minha máquina na área externa. Isso é permitido? No registro do imóvel e na própria convenção diz que posso fazer qualquer coisa desde que não altere a estrutura do prédio, o que é meu caso, já que não vou mexer com nada de alvenaria, apenas com alumínio ou aço e vidro. Já vi algumas jurisprudências no sentido de que aqueles fechamentos em vidro feitos em varandas em prédios não têm sido mais considerados mudança de fachada. O morador do 2o andar está implicando com a obra alegando que o meu toldo de vidro vai colocar a segurança do imóvel dele em risco. Veja que ele tem grade, o prédio todo tem cerca e que, não sei como um ladrão passaria para o prédio dele pelo muro, já que o toldo é de vidro e ele mora no terceiro andar, já que é o prédio é sobre pilotis. Outra coisa que tem me irritado: não consigo dormir, toda noite sou despertada pelos barulhos estranhos vindos do 2o andar. Já conversei com o mesmo morador que alegou que todo barulho que faz é apenas no uso funcional do imóvel. Só que sou despertada toda noite com coisas caindo, barulhos bem estranhos e repentinos e às vezes repetitivos (tipo um ranger de molas, alguém balançando numa cadeira, conversas muito altas, cadeiras sendo arrastadas). Não sei ao certo o que é, mas apenas se parecem com isso e estão me incomodando já que os barulhos realçam mais à noite. O que fazer, já que conversei com a moradora e ela nega os barulhos e diz que apenas faz uso funcional do imóvel. E uma última questão: minha área privativa hoje é toda aberta. Tem acontecido com muita frequência de panos caídos na minha varanda, esses dias apareceu um pedaço de uma viga em alumínio de janela com mais de um metro e às vezes todo de cigarro ou papel. Pode até ser incidentes, mas temo que um dia ocorra um acidente. Nunca reclamei, mas também não procurei o dono para devolver nada. Só que agora, acho que estão extrapolando: alguém está cortando unhas enormes pela janela e aquela coisa nojenta cai na minha área privativa. Também têm lavado janela jogando baldes de água, e duas vez já fui acordada de manhã com o barulho da água caindo com força sobre a minha varanda e até minha janela. Uma vez foi à noite e levei o maior susto, achei que fosse ladrão. A convenção fala sobre não atirar nada da janela, isso inclui a água. Fico imagindo de eu estar curtindo um solzinho e tomar umb banho de balde, assim de repente... Isso está certo?

Agradeço pela atenção,

Rosana Rabello Silva

1 Resposta
maspp- Rio de Janeiro
Há 15 anos ·
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Rosana Rabello Silva,

Primeiramente dê uma olhada na convenção e vê o que realmente pode ser feita nesta área, converse com o síndico para tentar resolver da melhor maneira possível sua situação. Caso nada disso resolver leve o assunto a Assembléia tirando fotos das coisas que os moradores jogam (ou caiam) em sua área. Sobre os barulho vindo de unidade acima, o melhor é fazer um relato no livro de ocorrências, e pedindo uma solução para o problema, ou até o síndico lançar mão de multa.

Sabemos que não é um exagero dizer que um condomínio é como uma pequena sociedade. Por isso, para que funcione perfeitamente, cabe aos seus moradores assumirem responsabilidades e cumprirem regras de convivência e manutenção da ordem.

Em tempos onde pequenas confusões viram grandes problemas judiciais, está cada vez mais claro como é importante estar ligado no que a convenção permite ou não no condomínio

E resta colocar em Assembléia o mau uso de certos moradores, onde acha que ele pode tudo, mas os outros nada podem. Esquecem que o seu Direito termina quando começa o dele. E é tão fácil, resolver certas questões, como esta de arrastar móveis, colocando feltro nos pés de suas cadeiras. e várias outras pequenas soluções. Mas as pessoas estão tão revoltadas. Mas tente resolver da melhor maneira possível, sem que seus direitos sejam violados.

Lembrando aqui, cuidado na hora de colocar uma cobertura nesta área, pois há cobertura que fazem um barulho enorme, e acaba você tendo mas problemas.

Espero ter ajudado ,

Boa Sorte

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Há 11 anos
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