Direito das Obrigações
Quais os aspectos da Obrigação Solidária?
Quais os aspectos da Obrigação Solidária?
Nas obrigações solidárias, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira, como se fosse único devedor.
O credor pode escolher qualquer um deles e compeli-lo a solver a dívida toda. Se a pluralidade for de credores, pode qualquer deles exigir a prestação integral, como se fosse único credor. Ver Art. 896, CC.
Características - As obrigaçõs solidárias apresentam as seguintes características: a) pluralidade de credores, ou de devedores, ou de uns e de outros; b) integralidade da prestação; c) co-responsabilidade dos interesses.
Não pode ser fracionada a solidariedade, é um expediente de ordem técnica que o objetivo é reforçar o vínculo para o cumprimento da obrigação.
Ela é solidária quando a totalidade do seu objeto pode ser exigido por qualquer credor ou cumprida por qualquer devedor.