Caros colegas,

como proceder, em um caso, em que o cliente, assinou um contrato de compromisso de compra e venda, com cheques caução, e ao verificar os documentos, constatou irregularidades no disdobro, junto a prefeitura. Solicitou a sustação de imediato, dos cheques. Posso pedir rescisão do contrato cc danos materiais e morais?

Respostas

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    WALTER AP´. BERNEGOZZI JUNIOR Terça, 27 de agosto de 2002, 22h29min

    A ação cabível é de rescisão contratual c/c perdas e danos. Interessante, também, o ajuizamento de ação cautelar visando a busca e apreensão dos títulos caução, que eventualmente podem parar nas mãos de terceiro de boa fé.

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    DR. RAFAEL FELÍCIO Domingo, 01 de setembro de 2002, 16h41min

    Concordo plenamente com as orientações do Dr WALTER. Entendo ainda ser cabível Ação de Dano Moral, por todo constrangimento sofrido pela parte.Desejo-lhe sucesso. Abraços. Dr RAFAEL FELÍCIO- [email protected]

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