É possível que o trabalhador volte ao labor antes do atestado vencer? Sendo que este se enquadraria em interrupção do trabalho, ou seja, atestado médico inferior a 15 dias.

Caso: Se um funcionário está com dores na lombar e vai ao médico, recebendo deste um atestado de 8 dias para recuperar-se das dores. O funcionário depois do 4º dias sente-se melhor e as dores cessam. Este poderá voltar a suas atividades no 5º dia? Sem cumprimento do prazo de recuperação dado pelo médico?

O atestado médico deve especificar o tempo de licença, tempo este julgado necessário pelo médico para recuperação do paciente. O atestado é o documento que comprova a impossibilidade temporária do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação. Nesse período o obreiro ficará afastado da empresa, sendo um caso de interrupção do contrato de trabalho.

O operário não poderá retornar as tarefas antes do término do prazo concedido pelo médico. Entende-se que o trabalhador não tem competência para decidir quando será o retorno ao serviço, em que pese este não tem auto-suficiência para determinar seu estado de saúde. Mesmo que o obreiro se considere capacitado para regressar suas atividades, o empregador não deverá consentir o seu retorno. Buscando prevenir um eventual acidente de trabalho decorrente do retorno prematuro às atividades, gerando desta forma lesão para o empregado e danos materiais e imateriais para ambos os pólos da relação empregatícia. Somente após a reabilitação do empregado, atestada pelo pronunciamento médico, o empregador deverá permitir o retorno ao emprego.

Desta forma, acredito que não, porém minha sustentação não tem fundamento legal.

FAVOR ALGUÉM EM AJUDE. EXISTE EMBASAMENTO LEGAL? ELE PODERÁ RETORNAR ANTES DA DATA FINAL?