Pagamento do IPTU na locação residencial

Há 23 anos ·
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gostaria de receber informações pertinentes ao título na questão referente da responsabilidade tributária e o vicio do consentimento. Desde já agradeço Abraços

1 Resposta
Ricardo Vaz Neto Pais
Advertido
Há 23 anos ·
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Colega:

Quanto à responsabilidade do pagamento, tem-se que é do proprietário do imóvel, uma vez que o fato gerador do imposto é, justamente, a propriedade (vide CTN - Imposto).

No entanto, Se ficar acertado em contrato, pode ser alterado tal dispositivo, desde que não haja prejuízo para o locatário, ou motivo de rescisão contratual.

Veja qual a melhor opção. às vezes, não é bom mexer com quem está quieto.

Espero ter ajudado.

Grande abraço.

Ricardo Vaz Neto Pais.

Bagé/RS

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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