reforma militar
ola ,quero saber de vcs o seguinte:fui aprendiz de marinheiro em 1989 e fiquei na marinha até 1993,quando me dispensaram ex-oficio por problema de saude,fiz todos os procedimentos dentro da coorporação em relação a serviço médico,mas me mandaram embora sem nada ,quero saber:se era para eu ser reformado?se caso positivo eu ainda posso colocar a marinha na justiça?eu trabalhei la dentro como auxiliar de microfilmagem,um serviço que força a visão(pode ter sido isso).se posso colocar ainda na justiça por favor me orienta,grato.
Prezado Sr. Marcos,
Ao meu entendimento, tendo em vista a tese existente em nossos tribunais de que o cidadão licenciado do serviço militar tem o prazo de cinco anos para propor ação de reintegração e/ou reforma, estaria prescrito o seu possível direito.
Entretanto, se através de documentos, laudos e perícias médicas, comprovar a sua atual incapacidade/invalidez, for em decorrência de uma possível progressão da doença/moléstia e, que a mesma tenha relação causa e efeito com a atividade desempenhada na Marinha, poderá discutir judicialmente o seu possível o direito à reforma militar.
Tal afirmativa se baseia em decisões e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que decidiram que o prazo prescricional inicia-se com o conhecimento da incapacidade/invalidez relacionada com a atividade militar e, não simplesmente da data do licenciamento do referido cidadão das Forças Armadas.
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.com.br)
Prezado Sr. Marcos,
Ao meu entendimento, uma vez que possua os documentos que comprovem sua incapacidade/invalidez, bem como o nexo causal, poderá consultar um advogado que milite na área do direito administrativo militar.
Se desejar entre em contato que enviarei algumas jurisprudências (decisões judiciais de tribunais) que consideram a data do conhecimento da incapacidade/invalidez como início da prescrição. ([email protected])
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.adv.br)
