Contador que perde cliente.
O nosso contador tem um cliente que é franqueado da E.B.C. - correios - e perdeu um cliente seu para a própria EBC, que lhe ofereceu vantagens. É legal esse procedimento?
O nosso contador tem um cliente que é franqueado da E.B.C. - correios - e perdeu um cliente seu para a própria EBC, que lhe ofereceu vantagens. É legal esse procedimento?
Prezado Dr. Rodrigo:
Não tenho a menor dúvida em afirmar que é totalmente ilegal o procedimento dos Correios, que faz concorrência com o seu próprio franqueado. Onde já se viu o franqueador concorrer contra seu próprio franqueado? E, certamente em condições desiguais que o franqueado não pode suportar. A nossa Carta Constitucional garante como Princípio, os da livre iniciativa e livre concorrência, que nem por absurdo podem vigorar entre franqueado e franqueador. Tais casos infelizmente estão acontecendo, e já temos conhecimento de alguns, onde quem sempre sai perdendo é o franqueado, com esta concorrência predatória e ilegal.
Atenciosamente,
Dra. Elisabeth Leão.
Advogada, Leão e Filhos, RJ.