A avó pode viajar com minha filha sozinha???

Há 15 anos ·
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Entao minha sogra quer viajar com minha filha, e em outro estado mais no brasil mesmo, ela pode ir sem problemas, ou tem que ter autorizaçao judicial ela tem 5 meses ate la tera 6 meses, como devo agir??/ O que fazer alguem me ajude por favor... Agradeço desde ja...

21 Respostas
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Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 15 anos ·
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Nossa viajar com uma bebe de seis meses....?! Qual o transporte, carro, aviao, onibus?

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Flor é onibus por que isso faz diferença, sim com uma bebe por que é filha so do meu marido e eu quem crio junto com ele e ainda ta na justiça para adoçao unilateral so que demora um pouco ai quero ir viajar so que minha sogra vai junto por isso perguntei da avó entendeu flor ...

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 15 anos ·
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Ah ta, faz diferença sim, pois cada meio de transporte eh uma burocracia. Como ela eh avó, seu nome consta na certidao de nascimento, por isso parente de primeiro grau. Basta levar a certidao original da bebe e rg da avó.

Vini_1986
Há 15 anos ·
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Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Seção III

Da Autorização para Viajar

    Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

    § 1º A autorização não será exigida quando:

    a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

    b) a criança estiver acompanhada:

    1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

    2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

    § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

    Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

    I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

    II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

    Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Ou seja, a avó pode viajar com a neta sem autorização judicial, desde que dentro do território nacional e comprovado o parentesco documentalmente.

Abraços!

FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo
Suspenso
Há 15 anos ·
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Kamile, é necessario o seu marido preencher um formulario de autorização de viagem

Quando a criança vai viajar desacompanhada: para requerer autorização, um dos pais deve comparecer no forum ou vara da infancia e juventude, munido da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança (originais e cópias) e um documento de identificação que comprove o parentesco.

FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo
Suspenso
Há 15 anos ·
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Kamile, é necessario o seu marido preencher um formulario de autorização de viagem

Quando a criança vai viajar desacompanhada: para requerer autorização, um dos pais deve comparecer no forum ou vara da infancia e juventude, munido da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança (originais e cópias) e um documento de identificação que comprove o parentesco.

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 15 anos ·
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Minha mae viaja da Bahia ate Pres Venceslau de aviao com meu filho de 2 anos e nunca precisou, mas melhor seguir o que o Dr Fabio disse, para nao ariscarem perderem a viagem...

Vini_1986
Há 15 anos ·
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Prezada Rosa, por acaso você é advogada?

FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo
Suspenso
Há 15 anos ·
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Dra Rosa, é necessario o preenchimento do formulario para viagens de onibus, pois dentro dos aeroportos tem o balcão para apresentação dos documentos, do menor e acompanhante.

Vini_1986
Há 15 anos ·
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Prezado Fabio, então eu posso desconsiderar tudo o que está escrito no ECA?

Julianna
Há 15 anos ·
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a Avó pode viajar sem necessidade de autorização pois é parente de 1° grau conforme Lei 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente § 1º A autorização não será exigida quando:b) a criança estiver acompanhada:

1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

Pronto.

FJ-Brasil (Morreu)-Fim do Mundo
Suspenso
Há 15 anos ·
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Olá Vini, Esta correto tudo que esta no ECA. Eu disse algo errado ou diferente?

Vini_1986
Há 15 anos ·
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Fabio- 27/09/2010 15:22 Kamile, é necessario o seu marido preencher um formulario de autorização de viagem

Quando a criança vai viajar desacompanhada: para requerer autorização, um dos pais deve comparecer no forum ou vara da infancia e juventude, munido da certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança (originais e cópias) e um documento de identificação que comprove o parentesco.

Por isso fiz a pergunta, uma vez que o ECA dispensa a autorização quando o menor viaja na companhia de seus avós.

Abraços!

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Gente muito obrigada entao pelo que entendi, entao minha sogra nao precisa de autorizaçao por que e parente de primeiro grau e vamos de onibus, nao de avião e outra para precaver meu marido vai fazer uma autorizaçao que a advogada passou vai levar e autenticar em cartorio ok ta certo assim né .... bjs a todos obrigada pelas respostas...

Giselle Assis
Há 11 anos ·
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É necessario minha autorizao e a do pai deles pra eles viajarem cm minha mae? Obs: sou separada do pai deles, resido no mesmo local que minha mae. O pai mora em outro estado.

Pai Gente Fina
Advertido
Há 11 anos ·
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Não há necessidade de autorização para viagens dentro de todo o território nacional para menor de 12 anos acompanhando de pai, mãe, tios, irmãos maiores e avós.

Gabriel Jafs
Há 9 anos ·
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Por favor; Alguem saberia dizer, que caso o pai não autorize e/ou não queira que seu filho viaje para outra cidade sob a compania da avó materna (ex-sogra), como a lei interpreta?

Cassandra Aparecida Testa
Há 9 anos ·
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Prezados.

Foi dado a visita compartilhada para meu ex marido da minha filha de 12 anos. sendo nos meses de Dezembro e Julho sendo quinze dias para cada um. Hoje ela esta indo para a casa do pai ate o dia 25/12. Porem, eu gostaria de saber se a minha filha pode ir viajar com a avo paterna sem minha autorização , pode? Prezados preciso de uma orientaçao, pois ela nao quer ir em virutde de ser no meio do mato e ter riso do terreno ser invadido... Como posso proceder pois nao quero deixa la ir ... Sendo que ela pode ficar com o tio enquanto o pai trabalha

Pai Gente Fina
Advertido
Há 9 anos ·
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Pai e mãe podem viajar livremente com seus filhos por todo território nacional sem autorização um do outro.

O problema do terreno ser invadido não tem nada a ver com a criança... ela pode até não querer ir por achar que vai ser chato ou algo do tipo... mas deve obedecer ao pai.

Tenho um filho da mesma idade e mtas vezes ele não está afim de ir a lugares ou fazer coisas, e minha função enquanto pai, não é ficar fazendo vontades de adolescente birrento.

DuDa Blaskovik
Há 9 anos ·
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Alguem me responde o pai do meu ex marido quer viajar e quer leva minha filha de 4 anos mas eu n quero deixa. Mas o pai dela quer deixaa ela ir se eu n altoriza ele pode leva do msm geito?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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