Direitos do preso

Há 15 anos ·
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Os direito do preso são absolutos? POdem ser restringidos?

4 Respostas
Guma
Há 15 anos ·
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Se não pudessem ser restringidos, eles poderiam sair à rua, ter q

Cavaleiro do Apocalipse
Há 15 anos ·
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.

dscosta
Há 15 anos ·
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POque que um preso condenado tem o direito ao semi aberto, pois já cumpriu metade da pena, já possui emprego aqui fora, filhos residencia fixa, não tem direito de sair para trabalhar? será que isso não é suficiente?porque a justica é taõ lenta? O estado prefere manter essa pessoa presa? deveria haver um lei que obrigasse a lei ser cumprida. Por isso cada vez mais pessoas se revoltam e criam meios de manterem sua familia.

Cavaleiro do Apocalipse
Há 15 anos ·
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Olhem que decisão – cautelar – fantástica da Comissão

“MC 236/08 – Pessoas Privadas da Liberdade na Penitenciaria Polinter-Neves, Brasil

Em 1 de junho de 2009 a CIDH adotou medidas cautelares a favor das pessoas privadas da liberdade na penitenciaria Polinter-Neves, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. Na solicitação de medidas cautelares se alega que as pessoas custodiadas na penitenciaria Polinter-Neves não tem acesso a um tratamento médico adequado. Outrossim, alega-se que os internos com tuberculose e outras doenças contagiosas se encontram alojados com outras pessoas em celas super-povoadas e sem acesso à luz solar. A Comissão Interamericana solicitou ao Estado do Brasil adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, saúde e integridade pessoal dos beneficiários; assegurar o provimento de assistência médica adequada e evitar a transmissão de doenças contagiosas através de uma redução substantiva da superpopulação nesta penitenciaria; assim como informar à CIDH sobre as ações adotadas para implementar as medidas cautelares”.

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Há 11 anos
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